Padre Osvaldo suspende revisão do Plano Diretor de 2022 em definitivo

O prefeito Padre Osvaldo (PL) assinou decreto que suspende em definitivo a eficácia da Lei Complementar n. 1.042/2022, que trata de revisão do Plano Diretor, bem como da Lei ordinária n. 6.295/2022, que dispõe sobre atual demarcação perimétrica da zona urbana. As normas foram declaradas inconstitucionais a partir de ação movida pelo procurador-geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. Os efeitos da decisão passaram a valer a partir da concessão de medida liminar           em 29 de agosto de 2024 e, agora, as sentenças transitaram em julgado.

Relembre

A revisão do Plano Diretor de Catanduva em 2022 foi envolta em polêmicas. Na época, o Ministério Público também apresentou ação contra as mudanças por entender que o governo municipal conduziu a revisão do Plano Diretor sem observar as normas obrigatórias previstas no Estatuto da Cidade. O MP acabou desistindo do processo, mas a Procuradoria de Justiça não.

Marcha das Mulheres

A 1ª Marcha das Mulheres de Catanduva será realizada no dia 28 de março, com saída às 9h, na Praça da Matriz. A iniciativa é da vereadora Taise Braz (PT), com apoio da Prefeitura, Câmara, Conselho dos Direitos da Mulher, OAB, Apeoesp, Movimento Negro, Coletivo Cultura Nordestina, Coletivo Axé e outros. A mobilização será o feminicídio, a violência doméstica e todas as formas de violência contra as mulheres.

Doação nos Correios

Em parceria com os Correios, o Hospital de Câncer de Catanduva (HCC) lançou campanha de doação em todas as agências da região. A proposta é prática: ao ir até uma agência para enviar encomenda ou utilizar qualquer serviço, o cliente pode doar ao HCC diretamente no balcão de atendimento. Os valores começam a partir de R$ 5 e são integralmente destinados ao tratamento dos pacientes oncológicos de Catanduva e mais 18 cidades da região.

Carreta Caixa

A Carreta Caixa está estacionada em frente à Estação Cultura para atender a população até 27 de março, das 10h às 15h. Nesta quarta, haverá horário especial durante a Feira Habitar, das 17h às 22h. Entre os serviços oferecidos estão crédito habitacional, consórcio imobiliário, renegociação de débitos. Detalhe: a unidade não realiza operações que envolvam dinheiro.

Flagrantes

A Patrulha Ambiental registrou três ocorrências de descarte irregular de resíduos. Um flagrante ocorreu em terreno na av. das Uvas, no Nova Catanduva, com despejo de resíduo de construção. Em outro caso, o indivíduo descartou resíduos provenientes da limpeza de caixa de esgoto na rua Águas Vermelhas, no Cidade Jardim. O terceiro caso foi registrado na av. Virgílio Mastrocola, onde houve flagrante de queimada irregular de restos de madeira. Os responsáveis foram abordados e orientados a realizar a limpeza imediata. Eles responderão pelas infrações.

Pesar

A Prefeitura de Catanduva divulgou nota, ontem, manifestando pesar pelo falecimento do prefeito de Vista Alegre do Alto, Nelson Antonio Rozani, e de sua esposa e primeira-dama, Fátima Rozani. “Que a força e o conforto alcancem o coração de todos que sentem essa perda irreparável”, frisou a mensagem. A tragédia deixou a população de toda a região consternada.