Secretaria de Educação joga para famílias responsabilidade por segurança de alunos

Foi realizada na Câmara, na noite da última quinta-feira (20), audiência pública com o intuito de debater o problema da segurança nas escolas de Catanduva, em meio ao cenário marcado pelo forte temor de possíveis ataques, na esteira de recentes massacres ocorridos em diferentes cidades brasileiras. O evento foi promovido a pedido da primeira-secretária da Câmara Municipal, vereadora Taise Braz (PT), e contou com a participação da secretária de Educação de Catanduva, Cláudia Cosmo. Em alguns pontos da audiência, a pasta foi cobrada quanto à adoção de medidas visando ampliar a proteção dos alunos, como a instalação de cercas elétricas ou a implantação da legislação que torna obrigatório uso de detectores de metais na entrada das escolas. A secretária, porém, praticamente descartou a adoção imediata de tais medidas e ainda jogou para as famílias a responsabilidade por vigiarem seus filhos.

Revistar mochila

Um dos argumentos muito repetidos pela secretária e por seu secto é de que os pais, na condição de responsáveis pelas crianças, deveriam revistar diariamente celular e mochila dos filhos, de modo a saber com quem eles falam e o que levam para a escola. O argumento é lindo e coberto de razão, mas em um mundo ideal, onde todas as famílias são plenamente estruturadas, unidas e assumem plenamente suas responsabilidades. Na prática, porém, a teoria é outra. De que adianta, por exemplo, um pai revistar a mochila do filho antes de ele sair de casa, se os demais pais não o fazem? Aliás: se a família faz a revista antes de o adolescente sair de casa, quem garante que ele não pegará uma arma, entorpecente ou outro objeto perigoso a caminho da escola?

Batata quente

O que se percebe, diante de mais esta crise que envolve vidas humanas, é uma espécie de “batata quente”, em que cada lado tenta jogar nas costas do outro a responsabilidade pelo problema. Ora, está em vigor há algumas décadas uma legislação chamada de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As pessoas, em geral, só se lembram da existência dele quando surge alguma discussão relacionada a trabalho infantil ou maioridade penal. Mas essa lei é bem mais ampla, embora não seja devidamente implementada.

O que diz o ECA

O ECA prevê que é “dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Ora, se crianças e adolescentes estão tendo de faltar à aula por medo de serem massacrados por psicopatas, isso não é problema que pode ser jogado exclusivamente nas costas da família ou do poder público. A questão diz respeito a todo mundo. No caso da educação, convém lembrar que se trata de uma das áreas com maior orçamento na administração municipal. Adotar medidas efetivas e imediatas de segurança é o mínimo que a população pode esperar.

Não foram

Na audiência pública da última quinta-feira, chamou a atenção a ausência de representantes do Conselho Tutelar, órgão cuja razão de existir é justamente a proteção a crianças e adolescentes. Essa situação foi alvo de comentários feitos pelos participantes do evento.

A propósito

Neste ano, teremos eleição para o Conselho Tutelar. Nos últimos tempos, essa disputa tem despertado forte mobilização por parte dos diferentes grupos políticos, sendo tratada como uma espécie de prévia para o pleito municipal do ano que vem. A tendência é que muitos pré-candidatos a vereador e mesmo a prefeito tentem emplacar aliados no Conselho Tutelar.