Prefeitura acusa CEI de abuso de autoridade e fala em violações a direitos

A Prefeitura de Catanduva emitiu nota de repúdio, na tarde de ontem, aos fatos ocorridos na Câmara de Catanduva durante a tomada de depoimentos pela CEI que investiga possíveis irregularidades nos loteamentos da Associação Bom Pastor. O texto fala em violações a direitos perpetrados. “É inadmissível o tratamento recebido pela Secretária Municipal de Negócios Jurídicos, pelo Gestor de Gabinete e pelo Coordenador de Habitação durante a audiência”, critica e cobra apuração. “É indispensável que sejam apurados os atos de abuso de autoridade, coação, intimidação e desacato praticados pelos membros da Comissão Especial de Inquérito, assim como a violação à dignidade, honra e liberdade dos servidores do Município de Catanduva”.

Violência de gênero

A nota de repúdio da Prefeitura de Catanduva afirma que os atos arbitrários e recebidos pela secretária de Negócios Jurídicos, Gabriela Piva, “representam grave violação de gênero e classe”. “A violência de gênero não pode ser utilizada como estratégia em interrogatório ou no curso dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito para apuração de quaisquer fatos”, salienta.

Sem prazo

O prefeito Padre Osvaldo (PL) conseguiu suspender, a partir de ação no Tribunal de Justiça, o uso da expressão “em até 90 dias de sua publicação” em artigo da lei nº 6.337/2022. A norma, de autoria do vereador Gleison Begalli (PDT), estabelece diretriz de acessibilidade a ser aplicada nos cemitérios e o trecho vetado fixava prazo para regulamentação, com apresentação de normas técnicas, arquitetônicas e demais para implantação de futuros cemitérios.

Juventude

O presidente da Câmara de Catanduva, vereador Marquinhos Ferreira (PT), recebeu dois jovens em seu gabinete, Leonardo Gomes e Flávio Pachá, para uma conversa sobre políticas públicas. Ele afirmou que a participação dos jovens “é fundamental para o fortalecimento da democracia e para construção de ações inovadoras para o desenvolvimento da cidade”. Disse, inclusive, que as portas da Casa estão abertas a outros que queiram conversar e discutir ideias.

Audiência

A Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara de Catanduva realiza nesta quarta-feira, 21, a partir das 15 horas, audiência pública com a finalidade de discutir o projeto de lei nº 46/2023, de autoria do prefeito Padre Osvaldo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2024. Há a intenção, entre os parlamentares, de introduzir a previsão de emendas impositivas a serem geridas pelo Legislativo.

GCM na escola

A Guarda Civil Municipal compartilhou conhecimento com os alunos matriculados na Associação Lar da Criança Lola Zancaner - Projeto Viva Flor. Os guardas reforçaram o alerta sobre os perigos de empinar pipa com cerol, prática considerada crime. As orientações tem como intuito mostrar que a brincadeira, feita em locais seguros e sem a linha cortante, é sadia e deve ser desfrutada.

Capacitação

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico está oferecendo curso na área de confecção, com aulas no módulo de “Adaptação de moldes industriais de vestidos”. Serão formadas duas turmas: tarde e noite, com início no dia 26 de junho. Informações podem ser feitas pelo WhatsApp 17 3531-9150 e as inscrições devem ser feitas diretamente no setor, no 4º andar do Paço Municipal.