Projeto que autoriza leilão de imóveis públicos passa na Câmara

Depois de muita discussão, o projeto de lei complementar que autoriza o governo do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) a alienar, mediante leilão, imóveis pertencentes ao município, foi aprovado na noite de anteontem, com nove votos a favor. Disseram sim à proposta os seguintes vereadores: Alan Automóveis (PP), Bellê (Cidadania), Ivânia Soldati (Republicanos), Ivan Bernardi (PRTB), Gleison Begalli (PDT), Maurício Riva (PDT), Nelson Tozo (PDT) e Cesar Patrick (Republicanos). Posicionaram-se contrários ao PLC Marquinhos Ferreira (PT) e Mauricio Gouvea (PSDB). Já Taise Braz e Gordo do Restaurante (PSDB) abstiveram-se. Por se tratar de um PLC, o texto dependia de maioria qualificada para ser aprovado.

Urgência

O PLC que autoriza a alienação dos imóveis mediante leilão foi aprovado em duas discussões. Foi realizada uma sessão extraordinária para que a matéria pudesse ser votada com rapidez. Agora, ela segue para sanção de Padre Osvaldo, que é o autor da proposta.

Polêmica

Os dois vereadores contrários ao PLC da alienação dos terrenos focaram seus argumentos em pareces - um da empresa Governet, a mesma que presta consultoria à Prefeitura de Catanduva, e outro do Departamento Jurídico da Câmara -, que aconselhavam a não aprovação do texto. Outras críticas residiam na avaliação dos lances mínimos e em regras que, segundo os parlamentares, permitiriam que os lotes fossem arrematados por preços menores que os de mercado. Já os defensores do projeto alegam que, ainda que os valores iniciais sejam baixos, a tendência é que possam subir durante o leilão. Alguns, por outro lado, afirmam que o fato de os imóveis estarem com menores valores permitirá que os eventuais compradores façam investimentos imediatos em obras nesses locais.

Limpeza

A questão da limpeza dos imóveis que serão leiloados é outro ponto que foi utilizado como argumento pelos defensores da venda. O primeiro a comentar sobre esse ponto foi Nelson Tozo, na semana passada. De acordo com ele e outros vereadores, a prefeitura estaria gastando R$ 89 mil, por vez, para roçar e remover o mato alto desse conjunto de terrenos. Na visão deles, a longo prazo a manutenção dessas áreas resultaria em prejuízo. Contrário à aprovação, Marquinhos Ferreira ironizou esse ponto de vista, afirmando que não viu nenhum proprietário de imóvel particular vendendo sítios ou terrenos, por conta de mato alto.

Audiência pública

A audiência pública convocada pela vereadora Taise Braz e que será realizada hoje, às 17h, na Câmara Municipal, contará com a deputada estadual Professora Bebel (PT), que também é presidente do Sindicato dos Professores no Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A participação da parlamentar vem sendo anunciada pela vereadora. Ao que tudo indica, Beth Sahão (PT), que também é deputada estadual e tem sua base em Catanduva, não deverá comparecer ao evento.

Preocupação

A audiência ocorre em meio à crescente preocupação da população em torno de recentes ataques ocorridos em escolas, situação que se soma rumores sobre possíveis atentados que poderiam ser ocorrer nos próximos dias. O objetivo do evento é debater medidas de segurança e prevenção a serem tomadas diante desse cenário.

Mais homenagens

O vereador Gleison Begalli apresentou, anteontem, requerimento solicitando a Padre Osvaldo que elabore um projeto para alterar o nome da Praça da Independência, no Higienópolis. O parlamentar quer que seja incorporada à denominação da área verde uma homenagem ao bispo emérito da Diocese de Catanduva, Dom Antônio Celso de Queiroz, falecido no último domingo. A justificativa é que ali se encontra a Catedral de Nossa Senhora Aparecida, onde, inclusive, está sepultado o líder religioso. Pela proposta do vereador, a praça passaria a se chamar “da Independência - Dom Antônio Celso de Queiroz”. O requerimento foi aprovado por unanimidade.