Prefeitura é condenada pelo TCE em contrato para coleta de resíduos de saúde

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares a licitação e o contrato firmado pela Prefeitura de Catanduva com a empresa Constroeste em 2022 para serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos de saúde. O acórdão foi publicado em fevereiro, com despacho no início deste mês dando conta de providências tomadas pelo poder público. Na sentença proferida em 2023, a fiscalização do TCE apontou ausência de clareza quanto aos quantitativos dos atestados de desempenho anterior, pesquisa de preços baseada exclusivamente em consulta a potenciais prestadores do serviço e irregularidades na classificação de licitantes.

Providências

Em sua decisão, o conselheiro Dimas Ramalho determinou comunicação à Câmara Municipal sobre a irregularidade verificada, bem como representação contra a Prefeitura de Catanduva. Também fixou prazo para que a administração municipal informe as providências adotadas para apuração dos responsáveis, eventual sanção imposta e medidas para não repetição das falhas.

Providências 2

É a esse último item que se refere o despacho mais recente assinado por Ramalho, publicado no Diário Oficial em 4 de setembro. Em petição, a prefeitura informou que “promoveu a abertura de novo procedimento licitatório, devidamente formalizado, com o objetivo de sanar os vícios identificados”, e que os setores técnicos estão acompanhando a tramitação para evitar falhas.

Interdições

O cruzamento das ruas 7 de Setembro e São Paulo será interditado nesta quarta-feira, dia 17, a partir das 7h. O bloqueio só valerá para quem estiver transitando pela rua São Paulo e tentar subir a rua 7. Já para quem sobe a rua 7 de Setembro ou para quem vem da rua São Paulo e quer pegar a rua Rio de Janeiro, os trechos estarão liberados. No local serão feitas novas bocas de lobo para melhorar o escoamento da água da chuva, em obra que seguirá até sexta-feira, 19.

Interdições 2

Outras duas interdições foram anunciadas pela Saec. Na rua 7 de Setembro, das 7h às 9h, o bloqueio será entre as ruas 3 de Maio e Campinas, enquanto na av. Virgílio Mastrocola, a interdição será das 9h às 11h. Nos dois casos, será feita substituição de ramal de água. A orientação é que os condutores utilizem rotas alternativas e respeitem a sinalização nos trechos.

Olímpia

O adolescente que morreu no Thermas dos Laranjais, em Olímpia, foi identificado como Pedro Gabriel Silva de Oliveira. Segundo jornais locais, sua família mora em Campos do Jordão e está recebendo acompanhamento psicológico oferecido pelo parque. A vítima havia completado 15 anos no último dia 2 de setembro. O caso foi registrado como morte suspeita.

Investigação

A Polícia Civil deve ouvir testemunhas que estavam próximas ao local no momento do acidente e analisar as imagens de câmeras de monitoramento. A perícia também avaliará as condições da torre e do brinquedo ao qual o adolescente tentava acessar. A administração do parque informou que a atração é regularizada e que as imagens das câmeras foram entregues às autoridades.