Prefeitura sinaliza implantação de Regime de Previdência Complementar

O prefeito Padre Osvaldo (PL) autorizou a celebração de convênio para implantação do Regime de Previdência Complementar (RPC) com a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom), a partir de processo seletivo conduzido pelo município de São José do Rio Preto. A adesão ao processo seletivo realizado pela cidade vizinha para escolha da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) foi confirmada em publicação no Diário Oficial. A implantação da Previdência Complementar significa criar um fundo de aposentadoria adicional para os servidores públicos municipais, limitando os benefícios do regime próprio, gerido pelo IPMC, ao teto do INSS. Os detalhes e custos desse procedimento ainda não foram divulgados.

Falando em IPMC

O Portal da Transparência do IPMC, o Instituto de Previdência dos Municipiários, não tem nenhuma licitação disponível para consulta. Quem acessa a página consegue ver um processo de 2017, um de 2018, dois de 2019 e um de 2023 – este último ainda consta “em andamento”. A defasagem é grande e precisa ser revista pelo órgão, já que a transparência é item obrigatório a ser fiscalizado pelo Tribunal de Contas. Sem falar que é questão de respeito ao cidadão, né?

Convocação

A Prefeitura de Catanduva divulgou edital de convocação para as provas objetivas do Concurso Público nº 01/2026, que serão realizadas no dia 22 de março, domingo, no campus do Imes. A relação dos candidatos por ordem alfabética foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, com indicação do local e horário da avaliação, que será feita nos períodos da manhã e tarde.

Convocação 2

O cargo com maior número de inscritos é o de coordenador pedagógico, com 314 candidatos. Para motorista de veículos pesados, são 270; professor de Língua Portuguesa, 114; biólogo, 112; nutricionista, 88; técnico de Segurança do Trabalho, 52; contador, 50; operador de máquinas pesadas, 32; e bibliotecário, 17. Ao todo, são oferecidas 16 vagas, mais cadastro reserva.

Temporário

Também foi publicado edital de convocação para as provas objetivas do Processo Seletivo nº 01/2026, que serão realizadas na mesma data, 22 de março, no Imes. São 103 candidatos inscritos para disputar uma vaga para a função de monitor de Transporte Escolar, mais cadastro reserva. O contrato é temporário com duração de 12 meses, renováveis por igual período.

Canta e Encanta

Artesãos interessados em participar da Feira de Artesanato do Canta e Encanta 2026, que será realizado em abril, podem se inscrever na Coordenadoria de Turismo até 30 de março. É a oportunidade para expor, divulgar e comercializar produtos em uma das maiores festas da cidade. O telefone para informações e inscrições é 17 3531-9199.

Imposto de Renda

O prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2026 começa na próxima segunda-feira, 23 de março, e segue até o dia 29 de maio.As informações, referentes ao ano-calendário de 2025, foram publicadas ontem pela Receita Federal por meio de instrução normativa no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, devem apresentar a declaração contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025, além de outros casos específicos.