Pisos da polêmica

Neste ano, duas importantes categoriais profissionais - magistério e enfermagem - celebraram a aprovação de seus pisos nacionais (na verdade, o dos professores existia desde 2008, mas foi renovado e reajustado em 33%). O que representa festa para alguns, acaba se convertendo em pesadelo para outros.  

Prefeituras

Assim como Catanduva, diversas cidades da região enfrentam sérias polêmicas por conta do piso do magistério. De um lado, servidores alegam que têm direito ao reajuste de 33%, previsto na legislação federal. De outro, prefeitos afirmam que conceder o aumento poderá colocar em risco as finanças de seus municípios.  

Palmares Paulista

Conforme os leitores podem conferir em nossa edição de hoje, professores da vizinha Palmares Paulista estão em pé de guerra com a prefeitura, por conta do não repasse do reajuste de 33% previsto na legislação federal. Nos últimos dias, o clima entre os dois lados azedou, com direito a nota emitida pelo governo municipal com críticas à Apeoesp, que convocou ato para ser realizado na tarde de ontem, a fim de exigir a aplicação do piso. 

Enfermagem

O piso nacional da enfermagem deve representar mais uma dor de cabeça e tanto para prefeitos, sobretudo das cidades menores, onde a arrecadação é baixa e a saúde é gerida diretamente pelo município, com enfermeiros fazendo parte do quadro de servidores. Nesse caso, existe um grande risco de esses trabalhadores ficarem a ver navios, na medida em que os gestores públicos alegarem que não podem cumprir a legislação federal por conta dos limites de gastos com folha de pagamento estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso mesmo, essa legislação ainda existe! E costuma ser aplicada com rigor na hora de barrar benefícios para quem está no andar de baixo.  

Deve vir aditivo

Em matéria publicada na edição de hoje de O Regional, os três grandes hospitais de Catanduva se manifestaram sobre a realidade surgida com a aprovação do novo piso. Um deles, o Mahatma Gandhi, também gerencia os serviços públicos de saúde de Catanduva. Na resposta enviada à redação, o presidente da entidade, Luciano Pastor, afirma que será necessário buscar solução conjunta com a prefeitura, diante dos impactos criados pelo piso da enfermagem. A tendência forte é que venham, em breve, aditivos nos contratos da UPA 24h e dos postinhos.  

Quem paga a conta?

O Brasil é um país repleto de disparidades regionais imensas. Nesse sentido, a criação de pisos nacionais serve para coibir situações deploráveis como a observada anos atrás, em alguns municípios pobres, onde professoras recebiam meio salário mínimo para lecionar. Por outro lado, estabelecer na base da canetada um salário ideal para qualquer categoria é fácil, até porque o papel aceita tudo. O problema é saber quem paga a conta.  

E os repasses?

O piso da enfermagem é um caso bem emblemático. O Congresso aprovou e o presidente sancionou uma lei que eleva os custos para a manutenção de um serviço essencial, que é a saúde, mas sem definir dotação orçamentária para tal. Não houve aumento nos repasses para os municípios e estados, muito menos reajuste na defasada tabela SUS. De onde os gestores retirarão dinheiro para bancar o aumento?   

Advogada

O IPMC acaba de firmar contrato com a advogada Juliana Balbino dos Reis, que também presta serviços para a Câmara Municipal. O valor pago à profissional será de R$ 7 mil e o vínculo terá 30 dias de duração. Ela atuará na área jurídica do instituto, durante as férias da procuradora responsável. Por conta de seu valor, a contratação foi feita com dispensa de licitação.  

Adins

O presidente da Câmara Municipal, Gleison Begalli (PDT), sancionou proposta de autoria de Maurício Gouvea (PSDB), a qual determina que o Jurídico da Casa deverá dar ciência por escrito aos vereadores, sempre que algum projeto for alvo de ação direta de inconstitucionalidade (Adin). No caso, quem terá de ser informado é o autor do texto contestado judicialmente.