Refis tem mais de 770 adesões na primeira semana

O Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2025 da Prefeitura de Catanduva registrou expressiva procura nos primeiros dias de funcionamento, apesar da discussão envolvendo a cobrança de taxa de 10% em honorários advocatícios aos Procuradores do Município. De 5 a 12 de maio foram realizados cerca de 600 atendimentos presenciais na Central de Atendimento ao Público, além de 179 adesões efetivadas via internet, por meio do site. O Refis permite que contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 regularizem sua situação junto à Prefeitura e à Saec, com descontos de até 100% em juros e multas, conforme a forma de parcelamento escolhida. O prazo para aderir ao programa vai até 30 de dezembro de 2025.

Como fazer?

A adesão ao Refis pode ser feita de duas maneiras: presencialmente, com agendamento na Central de Atendimento, no térreo da Prefeitura; ou online, acessando www.catanduva.sp.gov.br e seguindo as orientações disponíveis em vídeo. No caso da Saec, a renegociação de débitos deve ser feita presencialmente na sede da autarquia, na rua São Paulo, 1.108, Higienópolis.

Honorários

A Comissão de Controle de Constitucionalidade da OAB de Catanduva ratificou a validade da Lei Complementar nº 1.043/2022 e manifestou apoio ao direito dos Procuradores Municipais de Catanduva a receberem honorários advocatícios pela atuação na cobrança extrajudicial de créditos inscritos em dívida ativa do Município – ainda que servidores de outros setores atestem que, na prática, eles não atuem. De qualquer forma, segundo a OAB, tudo está dentro da lei.

Esgotado

Falando em OAB, a palestra Iniciação no Mercado Financeiro, com Renan Wicher Garcia, que acontecerá nesta quarta, 14, a partir das 19h, no auditório da OAB de Catanduva, teve todas as vagas preenchidas. A jornada terá coquetel e bate-papo. A organização é da Comissão da Jovem Advocacia e Comissão de Ética, Disciplina e Fiscalização da Atividade Profissional.

Feirão de Emprego

A empresa SPSP e a Prefeitura de Catanduva realizam na próxima segunda-feira, dia 19, o Feirão de Emprego RH em Ação. O atendimento aos candidatos será das 9 às 15h, na sede da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, que fica na av. Eng. José Nelson Machado, 1.795. As vagas disponíveis são para agente de limpeza, serviços gerais, porteiro, vigilante e jardineiro – e todas elas são oferecidas também para PCD. Também é possível se cadastrar no site www.spsp.com.br.

Empilhadeira

Quer aprender a operar empilhadeira? O curso oferecido pelo Centro de Capacitação Qualifica Mais abordará desde normas de segurança (NR 6), conservação e inspeção, até a operação correta do equipamento. Para participar, é preciso ter condições físicas e mentais para o exercício da ocupação, ser maior de 18 anos, possuir CNH no mínimo com categoria B e ter concluído a 4ª série do ensino fundamental. As aulas serão no Recinto de Exposições, de 26 a 29 de maio, das 8h às 17h.  Inscrições: (17) 3531-9795 e WhatsApp: (17) 3531-9150.

Prevenção

A Comissão de Direitos Humanos do Senado debate, nesta quarta, projeto que pode obrigar as instituições de ensino a notificarem o conselho tutelar mais próximo quando detectarem episódios de automutilação entre alunos. O Projeto de Lei nº 270/2020, proveniente da Câmara dos Deputados, recebe relatório favorável do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que destaca o papel da escola na identificação de sinais de alerta e na prevenção de comportamentos de risco.