Regras para uso do Recinto de Exposições mudaram

A Prefeitura de Catanduva publicou, há algumas semanas, o Decreto nº 8.267, que altera a redação de outro (nº 5.841/2010 - da gestão de Afonso Macchione), dispondo sobre o regulamento do uso do Recinto de Exposições João Zancaner. Pode ser considerado que o decreto “ajeita” a situação para o uso do local, pois além de alterar o parágrafo 1º do artigo 2º, revogou os parágrafos 8º, 9º e 10º do artigo 4º, retirando a questão da concorrência pública e da proibição da terceirização da cessão do uso do Recinto e não havendo mais cobrança de 210 UFRC por dia de utilização do local para montagem e desmontagem. Em 2017, Macchione fez outro decreto, acrescentando que sendo concorrência pública, haveria uma cobrança de 2% do total arrecadado com a bilheteria, para ser revertido para o Fundo Municipal de Solidariedade. Com a nova resolução, o prefeito Padre Osvaldo (PSDB) retirou essa arrecadação. 

Homenagem

Na noite da quinta-feira, foi realizada na Câmara a sessão solene em homenagem ao sindicalista Ivo Pinfildi Júnior, presidente do Sincomercio, que foi agraciado com a Medalha 14 de Abril. O plenário da Casa de Leis ficou lotado e o evento teve muitos momentos em que a emoção falou mais alto. No telão, Ivo recebeu a homenagem de diversas autoridades e catanduvenses, mas o destaque ficou por conta do depoimento de João Alberto Caparroz, quando Pinfildi trabalhou junto como assistente técnico do basquete do Clube Recreativo Higienópolis. 

Duplicidade

O prefeito Padre Osvaldo conseguiu um feito: estar praticamente em dois lugares ao mesmo tempo. O chefe do Executivo participou da homenagem a Ivo Pinfildi Júnior através do depoimento em telão e marcou presença em Campinas, junto com comitiva catanduvense, na solenidade de entrega do Grande Colar do Mérito da Justiça do Trabalho ao juiz trabalhista Wagner Ramos de Quadros, presidente e fundador da Arcos - Associação e Rede de Cooperação Social, associação que assiste mais de 45 entidades de Catanduva e região. 

Honraria

A solenidade de entrega foi realizada em Campinas, no Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e contou com a presença de inúmeras autoridades. O presidente da Câmara de Catanduva, vereador Gleison Begalli, também esteve presente. O Grande Colar do Mérito da Justiça do Trabalho é a honraria máxima destinada a personalidades, autoridades e entidades. 

Inauguração

Hoje, às 10 horas, a Prefeitura de Catanduva entregará oficialmente a creche escola Prof. Nelson Martins, localizada no Parque Glória V. A obra começou a ser feita em 2015, na gestão do ex-prefeito Geraldo Vinholi (PSDB), e, segundo a administração municipal, recebeu investimento total de R$ 1,97 milhão, sendo R$ 191,4 mil na etapa final, durante a atual gestão. A maior parte dos recursos, R$ 1,78 milhão, é do Fundo para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão ligado ao Governo do Estado de São Paulo.  

Creche

A nova creche tem uma área total de cerca de 1.500 metros quadrados, com 750 metros quadrados de construção. A estrutura possui duas salas de berçário, sete salas de atividades, infraestrutura educacional com secretaria, diretoria, cozinha, sala dos professores e refeitório, e atenderá de 80 a 90 crianças de 0 a 5 anos em regime integral. 

Solidariedade

Quando atos benéficos são realizados, merecem serem valorizados e divulgados. Parabéns aos proprietários da escola infantil Roda Pião (Wagner, Silvânia e Aurea), que realizaram o evento alusivo ao Dia das Mães e, junto com os pais de alunos e alunas, arrecadaram 850 litros de leite que foram entregues ao HCC - Hospital de Câncer de Catanduva. Uma ação solidária digna de aplausos. 

Sem comissionados

E a Justiça vai limando os cargos comissionados nas autarquias. Dessa vez, foi em Rio Preto que houve a extinção de 11 cargos entre diretores, chefes, gerentes e assessores. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional lei da Prefeitura de Rio Preto que criou cargos em comissão no Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae). A decisão atende pedido do Ministério Público que questionou a legalidade de cargos que, segundo o órgão, deveriam ser preenchidos por meio de concurso público.