Polêmica dos médicos

Ainda repercute em Catanduva a polêmica envolvendo possíveis alterações nos contratos dos médicos que prestam serviços na rede pública de saúde, em serviços que hoje são geridos pela Associação Mahatma Gandhi. A entidade se manifestou sobre o caso ontem à tarde, mediante nota enviada à imprensa.  

Sem crise?

A associação afirma que o “processo de contratação de nova empresa médica (a Amue, de Ribeirão Preto) tem por desiderato atender ao anseio da população por melhor atendimento, motivando a realização de processo simplificado de contratação de pessoa jurídica que manterá os atendimentos e assistência à população com evidentes ganhos de qualidade através de ferramentas gerenciais centralizadas.” 

Tudo igual?

Outro trecho interessante da resposta: “Ainda, nesse mesmo sentido, cabe registrar que não houve alteração na forma de contratação, mas tão somente dos prestadores de serviço com o objetivo de melhorar a eficiência dos atendimentos mediante o mesmo custo financeiro, porém atendendo com mais efetividade aos princípios da eficiência e da economicidade.” Isto é que a entidade afirma. Na vida real, porém, o médico que tinha contrato diretamente com a Associação Mahatma Gandhi passará a ter vínculo com outra empresa, que nem de Catanduva é. 

Amue

Amue, que ficará encarregada pelo vínculo com os médicos, também se manifestou, alegando que as reuniões citadas na nota de repúdio dos médicos seria apenas para informar e abrir um canal de diálogo com os profissionais. Este trecho em particular é revelador: “a parceria é uma faculdade entre os particulares, permanecendo à disposição para novas reuniões ou contato para sanear as dúvidas remanescentes, nos comprometendo a atender e esclarecer todos os profissionais que tenham interesse em dar continuidade nessa importante história de contínuas melhorias nos atendimentos de saúde no Município de Catanduva.” 

Como funciona hoje

Atualmente, médicos que prestam serviços na rede pública de saúde de Catanduva, tanto na UPA quanto nos postinhos, não são contratados com carteira assinada. Eles recebem como pessoas jurídicas, como prestadores de serviço da Associação Mahatma Gandhi, de acordo com o tipo e a quantidade de atendimento que realizam. 

Brecha legal

Com a lei que liberou a terceirização da atividade-fim e a reforma trabalhista, não existiria, em tese, qualquer dúvida quanto à relação existente entre os médicos e a instituição gestora dos serviços de saúde. Na prática, porém, a teoria é outra. Nos dias atuais, é comum que profissionais contratados como pessoa jurídica procurem a Justiça para terem seu vínculo empregatício reconhecido, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E não são raras as situações em que os tribunais acabam por acatar os pedidos, levando os empregadores não apenas a ressarcir direitos trabalhistas como ainda a arcar com multas e outras sanções, pelo não recolhimento de direitos básicos como FGTS. Tudo depende das provas que o profissional consegue reunir. 

Até que enfim

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) começou ontem a realizar os reparos na estrada vicinal José Fernandes, que liga Catanduva a Catiguá. A via é um importante acesso para Tabapuã e Olímpia, além de ser muito utilizada para escoamento da produção canavieira. Ela precisou ser interditada devido a avarias ocasionadas em uma ponte pelas fortes chuvas de fevereiro e março. A previsão é de que a obra demore 30 dias para ser concluída. 

IPVA das motos

A notícia divulgada ontem de que o Senado teria aprovado um projeto que zerava a alíquota do IPVA para as motos de até 170 cilindradas deixou muita gente esperançosa. Afinal, esse modelo de veículo é muito utilizado por profissionais que trabalham com entregas. Mas isenção do imposto ainda deve demorar para virar realidade. Isto porque o IPVA é um tributo estadual – ou seja, depende dos governos e das assembleias estaduais alterar de fato a forma de cobrança. O que o Senado fez foi promulgar uma resolução que zera a alíquota mínima do imposto. Dessa forma, estados que quiserem zerar o IPVA das motos, podem fazê-lo. Mas isso não significa que farão. A alíquota máxima não foi mexida.