Bom princípio de Ano Novo

O ano nem terminou, mas parece que 2022 entrou mesmo em clima de despedida. Parte da culpa disso é do fim do processo eleitoral, que consumiu as energias de milhões de brasileiros, aliado à proximidade da Copa do Mundo, época do ano em que o país costuma parar para torcer pelo nosso futebol. Em todo caso, ainda faltam mais de 50 dias para o ano virar. Mesmo assim, o prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) já anunciou o pagamento do chamado “Bom Princípio de Ano Novo” aos servidores municipais. Esse provento de R$ 450 não está previsto em lei – pelo menos, não com esse nome. É provável que entre como uma espécie de abono.

De olho em 2024

A grande verdade é que o prefeito já está de olho em 2024. E, para isso, tenta reforçar sua posição em um setor onde fincou estacas, logo que assumiu. No caso, os servidores públicos municipais, com quem ele tem vivido um clima de lua de mel, regada a abonos e outras vantagens concedidas pelo alcaide.

2023 no meio do caminho

Resta saber se, em 2023, o prefeito desfrutará da mesma realidade financeira atual, em que a arrecadação do país bateu recordes e seu governo contou com repasses volumosos, destinados pelo governo estadual em busca de reeleição. Muitos economistas, especialmente aqueles ligados aos bancos e ao mercado financeiro, vêm defendendo a adoção de um famigerado choque de gestão, com congelamento de gastos e outras medidas que podem acabar afetando diretamente os municípios.

Precedente

Para quem não está lembrado, recordamos. Em 2003, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu para seu primeiro mandato, seu então ministro da Fazenda, Antonio Palocci (que, mais tarde, seria preso e condenado pela Operação Lava Jato), aplicou um choque fiscal, que consistiu em aumento de juros e no congelamento de investimentos. Foram dois anos em que as vacas não podiam nem mesmo ser chamadas de magras, pois eram esqueléticas. Muitos prefeitos, na época, pagaram a conta do ajuste fiscal e acabaram saindo do mandato com avaliações péssimas.

Se bem que...

Considerando-se que Lula vai de fato assumir o mandato em 2023 (apesar de bolsonaristas ainda nutrirem esperança de que alguma reviravolta poderá ocorrer no resultado da eleição), não está claro se o novo governo irá ou não adotar um ajuste fiscal. Inclusive, a manutenção do chamado “Teto de Gastos”, regra constitucional que impede o governo de fazer investimentos que ultrapassem a inflação do ano anterior, tem sido alvo de forte polêmica entre o petista e os economistas do mercado. Ao que tudo indica, o futuro governo busca meios de derrubar a regra, de modo a viabilizar gastos sociais para o ano que vem.

Dinheiro sobrando

Em algumas esferas de poder no Brasil, porém, a discussão em torno da falta de dinheiro não existe. Os deputados estaduais de São Paulo, por exemplo, estão debatendo nesta semana um projeto de lei que visa reajustar em 35% do salário do futuro governador. A medida deve ocasionar um efeito cascata no estado e beneficiar os próprios parlamentares - no caso, os que foram reeleitos para o novo mandato, que terá início em março do ano que vem. A ideia tem gerado muitas críticas negativas. A justificativa dos defensores do projeto é de que esses agentes políticos tiveram seus subsídios congelados, devido à pandemia. Vejamos onde isso vai parar.

Curiosidade

Ao contrário do que muita gente imagina, deputados estaduais de São Paulo não tomam posse em janeiro, mas sim em 15 de março. Essa data é herança da época em que as eleições ocorriam em 15 de novembro e acabou sendo mantida. Mas, em breve, isso irá mudar. A partir de 2027, a posse na Alesp passará a ocorrer em 1º de fevereiro, tal como nas demais casas legislativas estaduais do Brasil. Significa, portanto, que quem assumir nesta legislatura terá 45 dias a menos de mandato. No caso do governador, o início do mandato permanece sendo em 1º de janeiro. Esse intervalo de um mês servirá para que as posses dos dois poderes não coincidam.