Audiência do Plano Diretor

A Prefeitura de Catanduva resolveu se manifestar em relação à mudança da audiência pública do Plano Diretor, que estava marcada para ocorrer amanhã, mas acabou tendo sua data adiada para 27 de junho, às 19h. A justificativa é de que o prazo maior servirá para a realização de estudos técnicos sobre as solicitações feitas pela população. A ampliação da divulgação é outro ponto alegado pelo governo para alterar a data. 

A propósito...

Vale lembrar que um dos argumentos utilizados pelo Ministério Público para questionar a audiência pública realizada no ano passado e que aprovou mudanças no Plano Diretor de Catanduva foi a falta de divulgação em tempo hábil. No caso da atual, a prefeitura vem mantendo um banner imenso, no alto de seu site, convidando as pessoas para a audiência. Resta saber se o povão acessa o site e se presta atenção ao convite. 

Democracia participativa?

Convém questionar até que ponto essas audiências podem ser consideradas democráticas ou mesmo instrumentos efetivos de participação popular. Nas duas últimas que tentaram alterar o Plano Diretor de Catanduva, a plateia atuou como claque de auditório. Os debates eram quase nulos, pois ninguém queria saber de drenagem urbana, verticalização, poluição, vagas em escolas e creches, trânsito, vagas para estacionamento, impactos ambientais e as demais consequências para o conjunto da população. 

Quero meu terreno

A única razão que motivava a maioria dos presentes nessas audiências era a liberação dos terrenos da Associação Bom Pastor. A discordância e o debate - nesse cenário em que pessoas estão desesperadas diante da possibilidade de perderem o dinheiro investido nos terrenos de um loteamento que ainda não está devidamente regularizado - tornam-se impossíveis. A tendência é que esse cenário se repita no dia 27. 

Audiência da LDO

Tanto é verdade o que dissemos acima - que as pessoas, em sua maioria, não vão a audiências públicas de Plano Diretor para debater soluções para os problemas comuns do município, mas sim para resguardar seus próprios interesses -, que basta fazermos uma comparação com quaisquer outras audiências que não tratem de questões imobiliárias. Alguém se lembra de alguma audiência pública de prestação de contas da Saúde que tenha atraído centenas de pessoas em Catanduva? Pelo contrário: essas discussões, via de regra, quase sempre ficam esvaziadas de público. No próximo dia 20, às 16h, haverá uma oportunidade para provarem que estamos errados. Será realizada a audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Câmara Municipal. Vejamos se, desta vez, o público prestigiará os debates. 

Para quem não sabe

A LDO tem esse nome difícil e parece ser algo fora da realidade do povo. Na verdade, porém, ela é de suma importância e impacta as vidas de todos os catanduvenses. Isto porque essa lei vai estabelecer os parâmetros, metas e objetivos para a elaboração do Orçamento do ano que vem. Ou seja: define as regras de como o prefeito deverá investir o dinheiro dos impostos que pagamos. 

Elvis em Catanduva

Não, prezado leitor ou leitora. Não nos referimos ao Rei do Rock, falecido nos anos 1970 e cuja biografia está sendo recontada no cinema. Nem de algum show cover desse grande cantor. Mas sim do pré-candidato do PDT ao governo paulista, Elvis Cezar. Ele tem 45 anos, é advogado e foi prefeito de Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo. Antes de buscar abrigo na legenda de Leonel Brizola e do presidenciável Ciro Gomes, Elvis foi filiado ao PSDB por 19 anos. 

Militância animada

Um dos que irão acompanhar o pré-candidato a governador em Catanduva é o ex-diretor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Rodriguinho da Feira, que segue firme na militância política. O PDT conta com três vereadores na Câmara Municipal e integra a gestão do prefeito Padre Osvaldo (PSDB). O presidente municipal é o secretário de Administração, Richard Casal. 

Venda de imóveis públicos

Na sessão da próxima terça, a Câmara Municipal dará início às discussões do projeto que autoriza a prefeitura a leiloar áreas públicas. Trata-se de um projeto polêmico, a começar pelos valores mínimos propostos, que, em alguns casos, estão menores do que um PL similar apresentado em 2020 pela então prefeita Marta do Espírito Santo. Caso raro no Brasil, de imóveis que chegaram a ter R$ 1 milhão de redução do preço, sem nenhuma causa aparente.