Aprovado o Regime de Previdência Complementar

Na última terça-feira à noite, depois de idas e vindas com diversos pedido de vistas, foi aprovado o projeto de Lei Complementar nº 05/2022, do prefeito Padre Osvaldo (PSDB), que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, fixando o limite para concessão de aposentadorias e pensões e autorizando a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar. O PLC estava para ser analisado e votado na Casa de Leis desde março deste ano. O Regime de Previdência Complementar (RPC) será aplicado aos servidores que ingressarem no serviço público a partir da data de publicação da lei. Conforme previsão do Governo Federal, a aprovação do RPC deveria ter sido feita até 31 de março. Para os servidores municipais na ativa, eles poderão optar pela mudança ou manter da maneira que já estão. Para os novos concursados, sem chance de escolha. Assumem a vaga, com o novo RPC.

Birra

Teve assessoria de deputado que ficou “nervosinha” com a coluna, quando citamos ontem sobre as pré-campanhas eleitorais que vão acontecendo em todas as cidades, dizendo que cometemos erros e que fomos “levianos para ganhar apenas alguns aplausos de leitores”. Então que venha mais conferências, simpósios, palestras, apresentações, reuniões para discussão de assuntos de “suma importância para a sociedade”, tudo neste período pré-eleitoral, mas que é apenas uma “coincidência” que as pessoas envolvidas estão querendo almejar algum cargo político. Ahh tá... 

Medalha

Hoje, a partir das 19 horas, tem sessão solene na Câmara para a entrega da Medalha 14 de Abril ao presidente do Sincomercio, Ivo Pinfildi Júnior, conforme Decreto Legislativo nº 245/22, de autoria do vereador Alan Figueiredo Marçal. A cerimônia será transmitida pela página da Câmara no Facebook.

Pauta limpa

Na última terça-feira, a Câmara de Vereadores de Catanduva realizou a 57ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, e aprovou os nove projetos que constavam na pauta e um PL em regime de urgência.  Detalhe: uma Sessão Extraordinária foi convocada e todos os projetos aprovados em primeira discussão foram aprovados por definitivo também em segunda discussão. Essa manobra é conhecida como “limpa pauta”.

Ajuda no parto

Foi aprovado, na última terça-feira, o projeto de lei nº 34/2022, que dispõe sobre a presença de ‘Doulas’ durante o parto, em todos os estabelecimentos hospitalares e congêneres no município de Catanduva, das redes pública e privada, são obrigados a permitir a presença de ‘Doulas’ durante todo o período de parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente. Para explicar sobre o assunto, a fisioterapeuta Larissa Ferreira Destefani foi convidada para ocupar a tribuna e explanar sobre o assunto.

Mas o que são Doulas?

A doula é uma profissional que tem como função acompanhar a gestante durante o período de gravidez, parto e período pós-parto. Doula é um termo de origem grega que significa “mulher que serve”. Seu papel é oferecer conforto, encorajamento, tranquilidade, suporte emocional, físico e informativo durante o período de intensas transformações pelo qual a gestante está passando. A atuação da doula durante o parto é reconhecida e estimulada pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Comissão

O vereador Nelson Tozo (PDT) solicitou a formação de uma Comissão Especial de Vereadores para averiguar o sistema de saúde do município. O próprio Tozo será o presidente da comissão, que terá Maurício Riva (PDT) como relator e Taise Braz (PT), Ivan Bernardi (PRTB), Alan Marçal (PP), Patrick Camelo Rolim Cesar (Republicanos) e Maurício Gouvêa (PSDB) como membros. É esperado que a comissão consiga chegar em uma solução para resolver o problema da saúde na cidade.

Leilão

A Receita Federal fará leilão público de bens apreendidos no aeroporto de Viracopos, em Campinas, mas o que chamou atenção é que, apesar de ser um leilão público, para participar é necessário ter um certificado digital.