PENEIRA FINA – 12.04.24
Câmara de Catanduva trava projeto que autoriza internet 5G
Os vereadores de Catanduva adiaram pela sétima vez a votação do projeto de lei apresentado pelo prefeito Padre Osvaldo (PL) para estabelecer as regras para instalação das antenas de internet 5G no município. A matéria tramita na Casa de Leis, sem avanço, desde 27 de outubro do ano passado. O texto original já recebeu um substitutivo e uma emenda, mas a votação, na prática não ocorreu. Enquanto Catanduva patina diante dessa questão, 332 municípios paulistas já atualizaram essa mesma legislação, que é chamada de “lei das antenas”, segundo dados do InvestSP. A atualização das leis municipais permite que as operadoras saibam em quais tipos de espaços os novos equipamentos podem ser instalados e invistam na infraestrutura do 5G.
Rio Preto na frente
O prefeito Edinho Araújo sancionou na tarde da quarta-feira, 10, a lei nº 14.544 que viabilizará a instalação de internet 5G por parte das operadoras de telecomunicações em Rio Preto. A Lei, de acordo com o prefeito Edinho Araújo, é mais um passo no sentido de atrair ainda mais investimentos para a cidade. “Rio Preto dá hoje um passo rumo ao futuro, trazendo uma tecnologia que irá impulsionar o desenvolvimento econômico, melhorar a qualidade de vida da população e nos posicionar como referência também na área de inovação”, destacou.
Pacote antirracismo
A Câmara de Catanduva também adiou a votação dos projetos antirracistas apresentados pela vereadora Taise Braz (PT). Mas, neste caso, a decisão teve concordância da parlamentar, que deve prosseguir com os diálogos com o Movimento Negro para obter apoio para a aprovação.
Challenge Coin
O prefeito Padre Osvaldo (PL) participou na noite de quarta-feira, 10 de abril, da solenidade alusiva ao 38º aniversário do 30º Batalhão da Polícia Militar do Interior, no Teatro Municipal Aniz Pachá. De surpresa, ele foi agraciado com a medalha Challenge Coin, que representa o companheirismo. A comenda criada na 2ª Guerra Mundial pelos norte-americanos reflete o agradecimento da PM ao prefeito pelas ações em favor da segurança pública.
Surpresa em dobro
Padre Osvaldo aproveitou a cerimônia organizada pela PM e assinou o convênio para instituir a Atividade Delegada com a Polícia Militar no município. Centenas de pessoas acompanharam o evento, entre eles oficiais graduados da corporação, cabos, soldados, familiares e autoridades. A escolha da data, hora e local para anunciar a novidade, pelo visto, foi estratégica e oportuna.
Cordão de Girassol
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a lei estadual 17.897/2024, que institui o cordão de girassol como facilitador da identificação de pessoas com deficiências não visíveis, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O uso do acessório é opcional, e o exercício dos direitos dessas pessoas não está condicionado à apresentação do cordão. A norma também exige que serviços públicos e privados treinem profissionais para reconhecer e prestar o atendimento adequado às pessoas com o cordão.
Foco na cidadania
Catanduva receberá a Jornada da Cidadania, Trabalho e Renda no dia 23 de abril, das 9 às 14 horas, no Caps II, que fica na rua Pará, nº 13. A jornada oferece ferramentas importantes para o processo de reintegração social de pessoas egressas do sistema penitenciário e seus familiares. A iniciativa é do Governo do Estado de São Paulo e tem parceria com a Defensoria Pública, OAB de Catanduva, Prefeitura de Catanduva, Senac, Saec e outros órgãos. Haverá orientações sobre direitos e o mundo do trabalho, serviços de saúde e distribuição de mudas de árvores.
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