Governo desiste de urgência em projeto da Previdência Municipal

O governo de Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) resolveu solicitar a retirada do pedido de urgência no projeto de lei complementar que pretende realizar mudanças na previdência dos servidores públicos municipais. O texto havia sido enviado para a Câmara dos Vereadores em regime de urgência, para ser votado e aprovado ontem. A solicitação para que o texto tramite de maneira normal foi feita pela própria prefeitura, diante da repercussão negativa junto a servidores, devido ao modo como as discussões (ou melhor, a ausência delas) vinha se desenrolando.

Esclarecimento

Em nota publicada nas redes, na tarde de ontem, a prefeitura e o Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva (IPMC) alegaram que as mudanças previstas no projeto de lei complementar não configurariam nenhuma reforma da previdência, mas sim uma mudança que visaria equacionar as contas da autarquia e reduzir o impacto da contribuição patronal nas contas do município.

Clamor

Lá pelas tantas, a nota conclama servidores com mais tempo de casa a não anteciparem o pedido de aposentadoria. Segundo prefeitura e IPMC, as eventuais mudanças, se vierem a ser aprovadas, não irão prejudicar os funcionários públicos.

Todavia...

O desgaste provocado por essa situação se deve ao modo como se tentou aprovar essa mudança nas regras previdenciárias. No mundo moderno, o que vale não é aquilo que as pessoas dizem com a boca nem suas intenções mais íntimas, mas sim aquilo que está no papel. Entre um político alegar que uma mudança será benéfica às pessoas e isso ocorrer de fato, pode haver uma distância gigantesca. Para saberem se de fato a proposta será boa, as pessoas que serão afetadas pelo projeto precisam conhecer seu conteúdo, debater, sanar dúvidas e fazer sugestões para melhorá-la. Fica a pergunta: é possível esclarecer algo, com uma matéria sendo votada em regime de urgência?

Como será

Após a desistência da prefeitura de seguir com o pedido de urgência no projeto previdenciário, o texto foi lido em plenário e será encaminhado para análise das comissões. A tendência é que alguns vereadores solicitem a realização e reuniões e audiências públicas, visando debater as alterações propostas. Para os leitores terem uma ideia, o PLC tem mais de 20 artigos.

Ataques a escolas

Os recentes ataques a escolas, ocorridos em diferentes cidades brasileiras, repercutiram na sessão de ontem da Câmara Municipal. Vereadores apresentaram projetos de lei pedindo a adoção de medidas de segurança nas imediações de creches e demais unidades de ensino.

Região

Cidades da região de Catanduva, como Catiguá, divulgaram em suas redes oficiais imagens de policiamento reforçado com a presença de viaturas e agentes da Polícia Militar (PM) nas imediações das escolas.

Histeria

Ao mesmo tempo em que a sociedade assiste chocada a casos reais de ataques e atentados ocorridos em escolas (ontem foram dois, sem vítimas fatais, em Goiás e Amazonas), ainda tem de conviver com o clima de histeria que se dissemina por todos os lados, especialmente em grupos de WhatsApp e postagem em redes sociais. Uma escola particular fez publicação denunciando ter sido vítima de fake news espalhada por uma mulher cujo nome não foi divulgado, mas que já teria sido identificada pelas autoridades. A notícia mentirosa, disseminada com ajuda de perfis falsos, dava a entender que a escola infantil sofreria um atentado, dentro de alguns dias.

Contágio do caos

A psicologia das massas explica que determinadas situações, quando publicizadas ao extremo, acabam por criar o chamado “efeito contágio”, em que pessoas que apresentam alguma tendência a adotar comportamentos destrutivos sentem-se encorajadas a tomar tais atitudes com resultados trágicos. O que se nota é que o caos vai se espalhando em todo o país. Onde iremos parar?