Descumprir o piso do magistério pode ser tipificado como crime

Projeto de lei apresentado nesta semana na Câmara Federal deve deixar muitos prefeitos da região de cabelo em pé. Luciane Cavalcante (PSOL-SP) quer acrescentar dois incisos à Lei de Improbidade Administrativa, de modo a tipificar como crime o não cumprimento do piso salarial profissional de qualquer categoria, especialmente o do magistério. Nos últimos meses, diversas prefeituras têm se envolvido em polêmica, por conta dessa questão. A lei do piso existe, mas em muitos lugares é feita vista grossa quanto à aplicação, pois gestores públicos encontram mil desculpas para não repassarem o valor aos professores.

Denúncias

A parlamentar afirmou ter recebido 3 mil denúncias relativas a cidades e estados que não cumprem o piso nacional do magistério. De acordo com ela, cumprimento da legislação não diz respeito apenas ao valor mínimo que precisa ser pago aos professores, mas também à jornada do magistério, que deve reservar um terço da carga horária para atividades extra-classe.

Punir para cumprir a lei

O argumento utilizado pela parlamentar para justificar a criminalização dos gestores que não cumprem a lei do piso é simples: sem punição para quem não a observa, a regra jurídica equivale a “um fogo que não queima, uma luz que não ilumina”, segundo a formulação do jurista alemão Rudolf von Ihering. O fato é que se virar crime de responsabilidade o ato de não cumprir à risca a lei do piso, haverá uma fila imensa de prefeitos e governadores perdendo o mandato, em todo o país. Por isso, é de se duvidar que deputados (muitos dos quais já foram, pretendem ser ou mantêm relações umbilicais com os chefes de executivo) aprovem essa medida. No Brasil, políticos amam professores, mas no discurso. Na hora de remunerar e valorizar, as questões orçamentárias impedem a realização de gestos concretos para expressar esse amor.

Homenagem

Será na próxima quinta-feira (16), às 19h30, na Câmara Municipal, a entrega do título de cidadã catanduvense à professora Maria Helena Schettini, que por muitos anos atuou no Centro Social Urbano (CSU). Ele é torcedora fervorosa do Grêmio Catanduvense e fazia questão de ir a todos os jogos no estádio Sílvio Salles, nos tempos em que o time estava na ativa, disputando competições profissionais.

Semana da Mulher

A Prefeitura de Catanduva promoveu, ontem, o evento O Dia D’Elas, na praça da Matriz, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no último dia 8. A atividade ofereceu a prestação de serviços em diversas áreas e contou com as presenças do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB), do vice Cláudio Romagnolli (PSDB) e do presidente da Câmara Municipal, Marquinhos Ferreira (PT).

Aditamento

A Prefeitura de Catanduva aditou, por mais 100 dias, o contrato com a empreiteira Stocco Engenharia Ltda., para a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santos Aguiar, na Vila Amêndola. A justificativa é de que a entrada de energia que será construída para a unidade escolar só poderá ser inicializada após a aprovação e liberação do projeto pela Energisa, fato que ainda não ocorreu. O novo prazo para término do contrato é o dia 9 de junho deste ano.

Moacyr Franco

Conhecido do grande público por seus personagens humorísticos como O Mendigo e Jeca Gay, da Praça É Nossa, além de ser autor de músicas célebres como a marchinha de Carnaval “Me Dá Um Dinheiro Aí” e “Seu Amor Ainda É Tudo”, o cantor, ator e apresentador de TV Moacyr Franco será a grande atração do evento que a Prefeitura de Catanduva realizará no dia 14 de maio, em homenagem ao Dia das Mães. Tal como Padre Osvaldo, Moacyr Franco é torcedor fervoroso do Palmeiras.

Processo Seletivo

Foi divulgada a relação de inscritos do processo seletivo feito pelo Instituto Municipal de Ensino Superior (Imes), visando à contratação temporária de professor para o curso de fisioterapia. Apenas três profissionais se dispuseram a disputar a vaga.