Nova lei autoriza sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares

O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta terça-feira a lei que autoriza que os animais de estimação, como cães e gatos, sejam enterrados em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo. A nova lei reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação. O Projeto de Lei 56/2015, também conhecido como ‘Lei Bob Coveiro’, foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp), em dezembro de 2025. Segundo o texto, o projeto foi inspirado no caso de um cão que viveu por 10 anos em um cemitério em Taboão da Serra e, quando morreu, foi autorizado seu enterro junto de sua tutora. Caberá aos serviços funerários de cada município estabelecer as regras para o sepultamento dos animais. As despesas serão de responsabilidade da família dona do jazigo ou da sepultura. No caso de cemitérios particulares, a legislação permite a definição de regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que observadas as normas legais.

Veremos...

Agora é aguardar a Prefeitura de Catanduva definir como ficarão as regras no município. Com a recente extinção da Funerária Municipal, caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente definir e divulgar as diretrizes para os cemitérios públicos. Voltaremos ao assunto.

Protetores auriculares

Tarcísio também sancionou a Lei nº 18.398/2026, que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na Rede Estadual de Ensino. A iniciativa tem como objetivo reduzir a hipersensibilidade sonora, promover o bem-estar e favorecer o processo de aprendizagem de crianças e adolescentes com autismo.

Vetado

Em Catanduva, projeto semelhante apresentado pelos vereadores Dr. Sinval Malheiros (MDB) e Taise Braz (PT) e aprovado pela Câmara, prevendo o fornecimento de protetores auriculares para crianças com TEA da rede pública de ensino, foi bloqueado pelo prefeito Padre Osvaldo (PL). O veto à proposta entrou na pauta de ontem, na Câmara, e teve votação adiada pelos vereadores.

Multa do FGTS

O Sindicato da Saúde informou, ontem, que todas as guias referentes à multa de 40% sobre o saldo do FGTS foram recolhidas, via Pix, conforme determinação judicial. Os valores já devem estar disponíveis nas contas vinculadas dos trabalhadores dispensados da sede administrativa do Hospital Mahatma Gandhi.

Multa do FGTS 2

Em relação aos ex-funcionários do Mahatma Gandhi que atuavam nas unidades de saúde e na UPA de Catanduva, que ainda não receberam os valores por intermédio da prefeitura, trata-se de processo distinto. Até o momento, segundo o Sindicato da Saúde, não houve manifestação favorável da Prefeitura de CAtanduva quanto ao pagamento dos trabalhadores que se encontram em licença gestante, licença médica, férias ou na condição de menor aprendiz.

Feriadão

Os postos do Poupatempo em todo o estado de São Paulo estarão fechados na segunda e terça-feira de Carnaval, dias 16 e 17 de fevereiro. O atendimento presencial será retomado na quarta-feira, a partir das 12h, mediante agendamento prévio obrigatório. Durante o período de suspensão do atendimento presencial, os canais digitais do Poupatempo seguirão disponíveis.