Lei das queimadas rende discussão na Câmara Municipal

A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Catanduva neste ano rendeu algumas discussões interessantes. O vereador Luis Pereira (PSDB) usou a tribuna para defender alterações na lei que atualmente trata das queimadas no município. O parlamentar afirmou que vinha trabalhando ao lado do comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Cláudio Pereira (que está hospitalizado por conta de um incidente ocorrido no mês passado), a fim de busca meios de aprimorar a regra. A crítica de Luis Pereira reside no fato de a lei punir o dono do imóvel atingido pela queimada, independentemente de o proprietário ser ou não o autor da queimada. Na avaliação do vereador, em muitos casos o dono do terreno é também uma vítima na situação. Pereira defende que a punição se restrinja ao autor da queimada.

Quando a seca chegar

Como estamos na época das chuvas, o problema dos incêndios é um assunto que ainda desperta pouca preocupação entre as pessoas. Porém, nos próximos meses, com a chegada da seca, a tendência é que esse assunto venha a gerar muita comoção. Nos últimos anos, Catanduva e região sofreram em demasia com as queimadas. Portanto, faz sentido a preocupação do vereador em buscar uma solução para esse drama, desde já.

Busão

A novela do transporte escolar anda rendendo em Catanduva. Neste momento, entramos naquela fase do folhetim em que, vendo naufragar seus planos de atropelar a lei, os personagens resolvem fazer drama e desviar o foco da discussão. A situação relatada na matéria veiculada na edição de hoje de O Regional é um exemplo disso.

Terceirização da responsabilidade

A matéria relata que, depois de promover a terceirização do transporte escolar sem realizar licitação e apelando para a interpretação criativa de uma suposta brecha contida no contrato de 2019 com a Auto Viação Suzano, a prefeitura voltou atrás, suspendendo o serviço e retomando o uso de veículos próprios. Lá pelas tantas, surgem pessoas que supostamente teriam sido prejudicadas com a perda do emprego, por conta da desistência da prefeitura em terceirizar o serviço. O engraçado na história é que a culpa pelo desfecho ruim nunca é do prefeito e de sua equipe, mas sim de outras pessoas, em geral aquelas que identificaram e denunciaram as irregularidades. Um caso clássico de terceirização de responsabilidades.

Aos fatos

Vamos recapitular a situação: o poder público tem plena liberdade para terceirizar serviços. Para tanto, porém, é preciso seguir determinados trâmites legais. O transporte escolar em Catanduva foi alvo de questionamentos, na semana passada, por conta de falhas graves ocorridas no primeiro dia de aula, com alunos tendo sido esquecidos no ponto. Isto sem contar denúncias sobre veículos em péssimo estado de conservação e sem condições de segurança. Na esteira desse problema, surgiu a dúvida legítima em relação ao contrato, por um motivo simples: a Prefeitura de Catanduva não fez licitação específica para esse serviço. Ela tentou utilizar uma brecha de um contrato firmado no último governo de Afonso Macchione Neto, que previa a possibilidade da compra de passes escolares para alunos utilizarem o transporte coletivo no período noturno.

Quem falhou?

Se existe algum erro nessa história, foi de quem autorizou a terceirização desse serviço, sem que houvesse uma licitação que a respaldasse. Essas 40 pessoas foram contratadas com base em uma relação contratual frágil e repleta de problemas. E isso tanto é verdade que, tão logo alguém levantou a lebre, o governo deu um jeito de desfazer o trato com a Auto Viação Suzano. Se a situação estivesse correta e dentro da lei, haveria sentido em suspender a utilização dos ônibus da empresa nesse serviço? Se alguém for capaz de nos responder, que fique à vontade...