Refis poderá ser prorrogado por 120 dias

Na sessão de anteontem da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram por unanimidade, em duas discussões, dois projetos de lei de autoria de Maurício Gouvea (PSDB), que tratam do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) - ideia, que ele próprio criou, aliás. Pelos textos que foram votados pelos vereadores, os contribuintes terão mais 120 dias para regularizarem seus débitos de forma parcelada e facilitada, junto à prefeitura e à Superintendência de Água e Esgoto (Saec). A proposta agora precisa ser sancionada pelo prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB), para entrar em vigor.

Demora no agendamento

Desde que o Refis teve início neste ano, contribuintes interessados em aderir ao programa vêm enfrentando demora no agendamento para serem atendidos. Durante a discussão do projeto de Gouvea, Maurício Riva (PDT) pediu aparte e comentou sobre o caso de uma pessoa que, ao tentar marcar horário na Central de Atendimento da prefeitura, conseguiu vaga apenas para o mês de abril. O problema é que, pela legislação atualmente em vigor, aprovada no ano passado, a adesão ao Refis só poderá ser feita até o fim do mês que vem. Pelo andar da carruagem, se a prorrogação não viesse, haveria chances reais de muita gente ficar sem fazer o parcelamento, mesmo procurando por ele dentro do prazo.

Sistema

Ao defender a prorrogação do Refis, Maurício Gouvea afirmou ter recebido informações de que o sistema de informática da Prefeitura de Catanduva, utilizado para gerir as negociações com os contribuintes, estaria apresentando problemas que resultariam na demora para efetivar os parcelamentos e, consequentemente, atrasos nos agendamentos.

Emendas parlamentares

Quem acompanha a carreira legislativa de Ivan Bernardi (PRTB) sabe que ele não é muito de utilizar a tribuna da Câmara Municipal. Em seus dois mandatos, foram poucas as vezes em que ele brindou os colegas e ouvintes da sessão com sua oratória. Anteontem, porém, ele resolveu abrir uma exceção e utilizou a palavra para agradecer o deputado Reinaldo Alguz (União Brasil) pela destinação de duas emendas parlamentares, que totalizam R$ 300 mil. Uma delas, no valor de R$ 200 mil, será encaminhada à Vila São Vicente de Paulo. A outra, de R$ 100 mil, irá para o Educandário São José. O discurso de Ivan fez sucesso. Ele e Reinaldo Alguz receberam elogios de diversos vereadores, de diferentes grupos políticos.

Mandato

Alguz, que é da região de Tupã, na Alta Paulista, não conseguiu se reeleger para a Assembleia Legislativa em 2022. Um dado que merece reflexão é que esse parlamentar, que anteriormente já vinha destinando recursos para Catanduva, sequer ficou entre os dez candidatos a estadual mais votados na cidade. É evidente que cada eleitor tem as motivações pessoais e ideológicas que movem suas opções políticas. Mas seria interessante que tais escolhas fossem movidas por alguma racionalidade, que resultasse em benefícios concretos para a cidade onde moramos.

Ação milionária

Uma fala feita por Maurício Gouvea durante a sessão de anteontem da Câmara deixou muita gente de cabelo em pé. O parlamentar comentou a respeito de uma ação judicial movida por uma empresa contra o município, que teria resultado em uma condenação de dezenas e dezenas e dezenas (não se espantem com a repetição das dezenas) de milhões de reais, contra a Prefeitura de Catanduva. Essa dívida estaria em vias de ser executada. Se isso ocorrer, poderá ocasionar um rombo impagável nos cofres da cidade.

Sobrou para Macchione

Em sua fala, Maurício não poupou críticas ao ex-prefeito Afonso Macchione Neto, que governava Catanduva na época em que a ação começou a ser movida. Segundo informações de bastidores, a empresa entrou com o processo diante de dificuldades impostas pela prefeitura, para que pudesse entrar em funcionamento. O vereador também questionou o empenho do jurídico do município, ao fazer a defesa do caso.