Reviravolta na novela do Plano Diretor

A juíza Maria Clara Schmidt de Freitas negou o pedido de liminar proposto pelo promotor Ives Atahualpa Pinto, em ação civil pública visando suspender a sessão extraordinária da Câmara Municipal, que será realizada nesta sexta-feira para aprovar a revisão do Plano Diretor de Catanduva. Com isso, a votação ocorrerá normalmente. A decisão foi proferida na noite desta quinta (7), quando a edição impressa da Peneira Fina já havia sido fechada. Por isso, trazemos esta atualização em nossa versão on-line. 

Não significa que a polêmica acabou

A recusa da liminar pedida pelo promotor não significa que a novela do Plano Diretor de Catanduva está resolvida. Em sua decisão, a juíza apenas considerou que o controle de constitucionalidade sobre o tema deve ser feito apenas depois que a lei for votada e entrar em vigor - e não antes de ser apreciada pelo Legislativo. Se as irregularidades apontadas pelo Ministério Público e também por empresas e entidades da sociedade civil de Catanduva forem comprovadas, nada impede que toda a norma votada e aprovada pela Câmara seja anulada. A juíza determinou prazo de 15 dias para que a prefeitura se manifeste sobre os questionamentos contidos na ação. 

História longa e arrepiante...

Estes são alguns dos termos que o promotor Yves utiliza para se referir às recentes tentativas de revisão do Plano Diretor em Catanduva. A origem de tudo é um inquérito civil público de 2020, proposto pela promotoria que ele comanda. Por duas ocasiões, primeiro durante o governo de Afonso Macchione Neto e depois no de Padre Osvaldo, ocorreram tentativas de mudança na legislação, que acabaram sendo barradas após pedido do MP. 

Remendo

Foram estas as palavras utilizadas pelo promotor, em relação à atual tentativa de mudar a legislação: “confirmando a arrogância, a afoiteza, a petulância e a voracidade do ímpeto dos réus em impor uma revisão que na realidade é uma mera inserção de normas casuísticas, ilegais, espúrias e escusas na Lei do Plano Diretor de Catanduva, numa palavra: um ‘remendo’, não uma revisão”. Remendo, aliás, é o termo parecido ao que a arquiteta Maria Cristina Pinheiro Machado Sanches, gestora municipal de Turismo, usou durante a audiência pública realizada recentemente para debater as mudanças ora contestadas pelo Ministério Público. 

Zombando do MP

Na avaliação do promotor, além de não fazer sentido votar alterações do Plano Diretor em regime de urgência durante o recesso, o procedimento seria ilegal. “Estão literalmente zombando da Justiça, em especial do Ministério Público, e tripudiando sobre a toda comunidade catanduvense”, afirma ele, na ação. 

Pontos problemáticos

Para além das formalidades jurídicas questionadas pelo MP, há pontos na ação que causam preocupação. O promotor observa, por exemplo, que a revisão do perímetro urbano permitirá a criação de loteamentos de interesse social localizados a sete quilômetros de distância do centro urbano e comercial. Até mesmo o entorno do aterro sanitário poderia virar moradia de famílias carentes. Fica a pergunta: como essas pessoas farão para trabalhar ou utilizar serviços básicos, que não existirão nesses novos bairros? Já vimos esse cenário em outras cidades e sabemos bem o fim que essa combinação de abandono geográfico e ausência do Estado costuma provocar.

Silêncio

Por enquanto, a Prefeitura de Catanduva mantém silêncio sepulcral em relação aos questionamentos feitos pelo promotor na ação. A Câmara divulgou ontem a realização da sessão extraordinária para análise dos projetos que tratam da revisão do Plano Diretor. Caso sejam aprovados em primeira votação, ainda hoje será realizada outra sessão extra, a fim de “debater” e dar o ok final ao projeto do Executivo. Isto, se os grupos contrários à essa proposta não obtiverem liminar em alguma instância superior e paralisarem tudo. Sempre bom lembrar que há interesses gigantescos digladiando-se nessa briga de cachorro grande. Quem viver verá! 

Parabéns

Nos últimos tempos, muito se tem falado a respeito das pessoas que se mantém ativas, independentemente da idade. Aos 88 anos de idade, completados ontem, Murillo Astêo Tricca permanece firme e cheio de disposição. Ele é um dos advogados mais antigos em atividade na região de Catanduva, figurando como uma importante referência quando o assunto é direito do trabalho. Depois de permanecer um período recluso, resguardando-se da pandemia, ele voltou a comparecer diariamente a seu escritório, localizado no Centro. Parabenizamos a ele por mais esse aniversário e por servir de exemplo às novas gerações, mostrando que é possível seguir em busca de seus sonhos e na luta por seus ideais, não importando a idade que você tem.