Veto parcial

O prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) vetou parcialmente o projeto de lei de autoria de Marquinhos Ferreira (PT) que prevê a reserva de pelo menos uma sessão mensal nas salas de cinema instaladas no município, para atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A justificativa parte de uma interpretação da lei federal 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que sofreu alterações em 2021, determinando que a obrigatoriedade desse tipo de regra, como a proposta pelo vereador catanduvense, só poderia valer a partir do ano que vem. 

Será?

O artigo 44 do estatuto regulamenta a acessibilidade e a reserva de lugares para acomodar pessoas com diversas formas de deficiência nos espaços de uso público como cinemas, teatros, salas de espetáculo e estádios esportivos. O parágrafo 6º, que embasa o veto parcial de Padre Osvaldo, assim afirma: “As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência”. Notem que a proposta aprovada pela Câmara Municipal trata de outra questão. Ela determina que as salas de cinema devem ter pelo menos uma sessão reservada para pessoas com autismo. Porém, no entendimento do Jurídico da prefeitura, é tudo a mesma coisa. 

Questão de prazo

Como o artigo 125 do Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê 84 meses para implementação da regra de acessibilidade acima citada (que diz respeito a todas as sessões de cinema), então o prefeito achou por bem vetar parcialmente o projeto de Marquinhos, pois ele determina que a obrigatoriedade das sessões especiais para pessoas com autismo valerá a partir da data da publicação da lei. No entendimento do governo, a norma municipal só poderá ter efeito no ano que vem. Os vereadores analisarão o veto parcial, na sessão da próxima terça-feira (9). 

Convênios na Câmara 

A Câmara Municipal de Catanduva vai analisar o projeto de lei de autoria do presidente Gleison Begalli (PDT) que autoriza a Casa a firmar convênios, acordos de cooperação e outras formas de parceria com instituições públicas e privadas. O objetivo é permitir que o Legislativo possa oferecer vagas de estágio e também intensificar a relação com entidades locais e também com a comunidade acadêmica.

Super feirão imobiliário

E na sessão de terça retornará à pauta da Câmara Municipal o famigerado projeto que autoriza o governo municipal a fazer uma verdadeira pechincha com imóveis públicos. Já tratamos desse assunto mais de uma vez, mas convém recordar os leitores. Em 2020, a ex-prefeita Marta do Espírito Santo tentou passar nos cobres esses mesmos lotes, com a justificativa de que o dinheiro iria para a previdência. Na época, em meio à pandemia e às vésperas da eleição, vereadores optaram por não mexer nesse vespeiro de privatização. 

Desvalorização milagrosa

Em 2022, eis que o Padre resolveu ressuscitar a ideia de do “super feirão imobiliário”. O problema é que, nesse prazo de dois anos, os imóveis públicos que serão vendidos sofreram uma milagrosa depreciação de valor. Há casos de lotes que tiveram desvalorização de mais de R$ 1 milhão no lance mínimo. Enquanto na cidade os preços de todas as coisas dispararam, especialmente no mercado imobiliário, os terrenos da prefeitura ficaram mais baratos. Os compradores, que precisam ter muito dinheiro guardado para entrar nesse negócio, agradecem o saldão. 

‘Visita ilustre’

Foi assim que Padre Osvaldo definiu a presença do ex-prefeito de Bebedouro Fernando Galvão, em seu gabinete. O visitante integrava a assessoria do governador Rodrigo Garcia (PSDB), mas deixou o cargo para se candidatar a deputado estadual pelo União Brasil, com apoio de Geninho Zuliani (que será vice na chapa tucana). É mais um candidato que faz romaria a Catanduva e se deixa fotografar ao lado de Padre Osvaldo. Na prática, porém, até o momento o prefeito não deixou claro quem irá apoiar na eleição para o legislativo, seja ele estadual ou federal. Isto se de fato ele for apoiar alguém...