Procuradoria Eleitoral denuncia panfletos de Padre Osvaldo

A eleição passou, mas deixou alguns abacaxis a serem descascados em Catanduva. Um deles diz respeito aos panfletos eleitorais que o prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) mandou imprimir, pedindo voto a Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Jair Bolsonaro (PL). A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de São Paulo apresentou denúncia contra o prefeito e a gráfica responsável por imprimir o material.

Recapitulando

Para quem não se lembra, na semana do segundo turno da eleição, Padre Osvaldo fez distribuir na cidade milhares de panfletos, em que aparecia pedindo voto a Tarcísio, para governador, e a Bolsonaro, para presidente. Até aí, tudo normal. As pessoas têm o direito de pedir voto para quem bem entenderem. E a legislação autoriza que eleitores confeccionem, por conta própria, materiais de apoio a seus candidatos. O problema é que existem regras para isso, sobretudo quando o apoio vem em grande volume. Imprimir e distribuir dezenas de milhares de panfletos não é o mesmo que você baixar uma arte da Internet e fazer um adesivo para colar em seu carro.

Irregularidades

Entre as irregularidades verificadas no panfleto eleitoral de Padre Osvaldo está a ausência das identificações (CPF ou CNPJ) de quem pagou pelo material e de quem o imprimiu. Também não consta a tiragem, informação que serve para que seja possível saber quanto foi gasto na produção da propaganda. Além disso, quando um eleitor confecciona impressos em favor de um candidato, isso deve ser informado na prestação de contas feita à Justiça Eleitoral e também à Receita Federal. Como o material de Padre Osvaldo não tinha CPF nem CNPJ, a tendência é de que nenhuma dessas regras tenha sido seguida.

Inês já era morta

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou a representação da PRE contra os panfletos de Padre Osvaldo em pleno domingo, 30 de outubro, dia da votação do segundo turno, às 16h38, quando faltavam 22 minutos para acabar a votação. Àquela altura, “Inês já era morta” e não havia mais como fazer cumprir o pedido liminar feito pela procuradoria, para que o material fosse recolhido e a distribuição, suspensa. Estes, aliás, foram os argumentos utilizados pela juíza auxiliar de propaganda Maria Cláudia Bedotti para negar a liminar. Por outro lado, o mérito da denúncia continuará a ser analisado pelo TRE. Padre Osvaldo e a gráfica foram intimados a apresentar defesa. Se ele mantiver a versão apresentada na Justiça Comum, são grandes as chances de levar uma multa por propaganda irregular. Aguardemos...

Privatização da iluminação

A privatização da iluminação pública em Catanduva - também chamada de parceria público-privada (PPP; não confundir com outra sigla) - caminha a todo vapor. A prefeitura anunciou que o Consórcio FB-Luz, formado pelas empresas FBS Construção Civil e Pavimentação S/A e Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., foi o classificado no processo licitatório de dezenas de milhões de reais. Foi aberto também prazo recursal, que ficará em vigor a partir da próxima segunda-feira, 7, até sexta-feira, 11, para que os demais concorrentes possam contestar a decisão. A história recente demonstra, porém, que tudo está consumado.

Florestana

E por falar em licitação milionária, a Prefeitura de Catanduva deixou empenhado, para este ano, R$ 32 milhões referentes ao registro de preços vencido pela Florestana para a realização de inúmeras obras na cidade, especialmente serviços de recapeamento. Dificilmente, porém, esse montante será atingido. Até o momento (e falta pouco para o ano acabar), o total liquidado desse empenho foi de R$ 17.684.187,07. Essa quantia diz respeito aos valores dos serviços que de fato foram executados pela empresa. Ou seja: apesar de ter sido anunciada como uma das maiores licitações da história, na prática os trabalhos realizados pela Florestana somarão pelo menos R$ 12 milhões a menos que o prometido. Isso representa inúmeras obras que deixaram de ser realizadas, no fim das contas.