PENEIRA FINA – 05.11.22
Aposentados deveriam agradecer?
O governador Rodrigo Garcia (PSDB), que foi derrotado no primeiro turno da eleição estadual, sancionou o projeto de lei aprovado pela Alesp, que extinguiu a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores do estado que recebem abaixo do teto, de pouco mais de R$ 7 mil. A medida passará a valer a partir do ano que vem.
Não foi bondade
A revogação do desconto previdenciário dos aposentados do estado não foi um gesto de bondade de Rodrigo Garcia, mas sim um ato de desespero, de quem não conseguia emplacar sua candidatura a governador. Por conta dessa medida, que foi implantada quando João Doria estava no governo, o PSDB puxou para si a antipatia de centenas de milhares de pessoas, que todos os meses tinham seus salários reduzidos.
Reforma da Previdência
Tudo começou quando Doria resolveu fazer em São Paulo a reforma da previdência estadual. Sob o pretexto de corrigir possíveis falhas no sistema, o então governador acabou por penalizar tanto os trabalhadores da ativa, que tiveram suas contribuições reajustadas, quando os aposentados, que passaram a sofrer descontos no salário mensal. E detalhe: durante um bom tempo, essas pessoas ficaram com seus rendimentos congelados, sem aumento, especialmente na época da pandemia, sob o argumento de que o governo precisaria economizar para investir na saúde.
Não foi bem assim
O discurso dos tucanos podia até ser belo na teoria, mas não se sustenta diante de uma análise mais aprofundada. Desde que assumiu o governo - na aba de Bolsonaro (com o voto “Bolsodoria”) -, o tucano passou a preparar terreno para se candidatar a presidente. Seu raciocínio era de que o presidente recém-empossado desidrataria (o que não ocorreu, pelo menos não na proporção imaginada) e que o PT permaneceria no ostracismo. Isso abriria espaço para que Doria surgisse como a terceira via salvadora. Para viabilizar seu projeto pessoal de poder, ele passou a fazer caixa no governo, para despejar nos últimos meses de mandato.
Economia às custas do povo
A reforma da previdência foi um dos maiores, mas não o único caminho que Doria encontrou para fazer seu caixa bilionário. As medidas incluem privatizações de empresas, órgãos e até parques públicos. Isto sem contar a desativação de outros tantos. O próprio Butantan, que acabou virando a grande vedete nos tempos da pandemia, por conta da parceria com a China para a produção da Coronavac, estava sob o risco de ser fechado por Doria. Isto, antes de a Covid-19 surgir e alterar a rota.
R$ 50 bilhões em ação
Em eventos públicos realizados no fim do ano passado e no início deste, as lideranças tucanas se jactavam do fato de o Governo de São Paulo ter em caixa R$ 50 bilhões para investir. Diziam isto é luz do dia, em cima de palanques, sem que nenhuma autoridade judicial contestasse ou questionasse o fato de o governo deixar a população à míngua, durante três anos, para poder fazer farra com verba pública em época de campanha. Foi com essa fortuna que o PSDB garantiu o apoio maciço de prefeitos em todo o estado. Nem assim, conseguiu avançar ao segundo turno.
Situação estranha
É no mínimo estranho que, justamente em época de campanha, o governador e sua base tenham resolvido extinguir os descontos dos aposentados. Ora, quando a medida entrou em vigor, o argumento era de que não havia dinheiro e que a previdência estadual caminhava para quebrar. De lá para cá, tivemos pandemia, crise econômica e tudo mais. Ou seja: o cenário econômico não se alterou de maneira significativa. Porém, o governador achou brecha para extinguir a cobrança. Fica a impressão de que, na verdade, ela nunca foi necessária.
Inativos serão ressarcidos?
Resta saber se o governo tem intenção de devolver aos inativos do estado todo o dinheiro que foi cobrado durante esse período. Seria uma saída mais do que justa. Do contrário, fica a impressão de que o desconto serviu apenas para ajudar a reforçar o caixa do governo, de olho na eleição.
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