Projeto da venda de imóveis públicos causa polêmica

O retorno do projeto que autoriza a alienação de imóveis do município ocasionou polêmica na política catanduvense. O texto estava com pedido de vistas sine die, ou seja, sem prazo para retornar à pauta de discussões da Câmara Municipal. Mas acabou sendo desarquivado, a pedido dos vereadores Ivânia Soldati (Republicanos) e Maurício Riva (PDT). Na manhã de ontem, o presidente da Câmara Municipal, Marquinhos Ferreira (PT), acompanhado dos colegas de G7 Maurício Gouvea (PSDB) e Gordo do Restaurante (PSDB), realizou transmissões ao vivo no Faacebook, mostrando as áreas que fazem parte da lista dos imóveis a serem vendidos pelo governo de Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB). Os três parlamentares acusam o prefeito de querer negociar os imóveis muito abaixo do preço de mercado.

Reunião

No último sábado, logo após o evento realizado na Praça da Matriz, o prefeito teria se reunido com alguns vereadores, a fim de convencê-los a aprovarem a proposta. Foi assim que, nesta semana, ela foi desengavetada a pedido de Ivânia e Maurício Riva. Esta é uma polêmica que deve se estender por várias semanas em Catanduva. Vale lembrar que esse é um projeto de lei complementar, que depende de maioria qualificada para ser aprovado.

Objetivo

Na justificativa da proposta, o governo municipal alega que a venda dos imóveis ajudará a custear despesas previdenciárias e também de capital. Por isso, haveria a urgência em votar e aprovar a autorização para a alienação dos bens públicos.

Projeto similar

O texto apresentado por Padre Osvaldo e que já tramita há alguns meses no Legislativo, tem conteúdo quase que idêntico ao de um projeto de lei complementar de autoria da ex-prefeita Marta Maria do Espírito Santo Lopes, analisado pela Câmara Municipal em 2020. Com exceção de um ou outro imóvel, a relação das áreas passíveis de alienação era praticamente a mesma. A grande diferença está nas avaliações apresentadas em cada proposta. Em geral, o projeto atual traz preços menores para os imóveis, em comparação ao que foi apresentado em 2020. Esse ponto é a principal crítica feita por aqueles que hoje são contrários ao projeto.

Pátio de serviços

Entre os imóveis que integram o projeto que autoriza a alienação de imóveis públicos está o Pátio de Serviços do Jardim Amêndola, que é causa de constantes queixas por parte de moradores do bairro. A proposta que tramita pela Câmara Municipal prevê a venda não apenas do terreno maior, que é avaliado em quase R$ 4 milhões, mas também de uma área anexa. Nos bastidores, circula a informação de que uma grande empreiteira da região estaria de olho nesses imóveis, com o projeto de construir pelo menos dez torres de apartamento no local. Como se sabe, nesse tipo de história os números sempre se tornam superlativos. Mas não se pode negar que o terreno do Pátio de Serviços é imenso e tem uma localização estratégica na cidade, o que tornaria sua compra um negócio e tanto para quem, porventura, vier a arrematá-la em leilão.

Como seria a venda?

Caso o PLC que autoriza a venda dos terrenos venha a ser aprovado, a compra das áreas ocorreria mediante leilões. Os imóveis estão disponíveis nas mais diferentes regiões de Catanduva, que vão desde Solo Sagrado até Agudo Romão e Jardim dos Coqueiros. Os valores de lances mínimos variam de algumas dezenas de milhares a milhões de reais, com prazo de pagamento que pode chegar a 30 meses.

Regra

O projeto de lei complementar também traz uma regra para o caso de um imóvel não vir a ser arrematado em uma primeira tentativa. Ela prevê que será realizado um segundo leilão, em que o lance mínimo será reduzido em 30%, comparado ao preço de avaliação. Se, mesmo assim, o bem não for arrematado, será feita uma terceira tentativa, em que o desconto chegará a 40% do valor de tabela.