Câmara aprova projeto da atividade extensiva da Guarda Municipal

Como já era esperado, a Câmara Municipal de Catanduva aprovou anteontem o projeto de autoria de Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB), que cria a atividade extensiva suplementar de trabalho para os agentes da Guarda Civil Municipal. Os vereadores aproveitaram a presença do comandante Cláudio Pereira, que esteve acompanhado do filho Arthur e da esposa Simone, para sacramentar o apoio ao projeto. No momento da discussão do texto, Alan Automóveis (PP), Luís Pereira (PSDB) e Maurício Gouvea (PSDB) ocuparam a tribuna para defender a aprovação da proposta. Eles exaltaram o empenho de Claudinho e do comandante em exercício Jefferson, para que o projeto avançasse. Ao discursar, Alan quebrou o protocolo, pegando o pequeno Arthur no colo e deixando que o filho de Cláudio utilizasse o microfone, atitude que causou alegria em todos que estavam na plateia.

O que muda?

Basicamente, a atividade extensiva suplementar de trabalho permite que a prefeitura convoque, durante alguns dias da semana, guardas municipais para executarem serviços para o município, em horários de folga, especialmente nas imediações de escolas e também no trânsito. Eles receberão remuneração extra por esse trabalho, de acordo com o total de horas executadas ao mês. O objetivo, segundo a prefeitura, é valorizar os profissionais da Guarda, eliminando a prática do “bico” e aumentando a sensação de segurança da população, com a maior presença de agentes nas ruas.

Sessão extraordinária

Diante da pauta repleta de projetos de lei, alguns dos quais impactam diretamente os rendimentos de centenas de servidores, o vereador Maurício Gouvea sugeriu à mesa diretora a realização de uma sessão extraordinária na sequência da ordinária, a fim de analisar e votar em segunda discussão as propostas consideradas relevantes. O presidente Marquinhos Ferreira (PT) acatou prontamente o pedido.

Agentes de saúde

Com a sessão extraordinária, propostas como a de Taise Braz (PT), que cria a gratificação para agentes comunitários de saúde e os de combate a endemias, foram aprovadas em segunda discussão. Os vereadores fizeram questão de enfatizar que o texto desse projeto tem caráter autorizativo. Ou seja: a aplicação da lei depende do prefeito.

Polêmica

Há alguns meses, existe em Catanduva e outros municípios brasileiros a polêmica em torno de recursos que o governo federal repassa para ser investido na valorização dos agentes de saúde e também daqueles que atuam no combate a endemias. Em 2022, segundo o ex-secretário municipal de Saúde Rodrigo das Neves, o total recebido pela pasta para essa finalidade foi de R$ 2,8 milhões. Porém, esse dinheiro não é repassado diretamente aos funcionários das duas áreas, em forma de remuneração.

Curso

Os agentes de saúde presentes ao plenário da Câmara Municipal, na noite de anteontem, afirmam que tomaram conhecimento desse repasse feito pelo Ministério da Saúde durante um curso de capacitação, realizado no ano passado. Ao se aprofundarem mais sobre o tema, descobriram que desde 2015 Catanduva estaria recebendo esse recurso, que, na visão deles, deveria ser destinado para a bonificar os profissionais da área. Atualmente, quase 180 municípios brasileiros empregam a verba no pagamento da gratificação a agentes de saúde e de combate a endemias.

Aumento passou

Os vereadores aprovaram em segunda discussão o projeto de lei ordinária que estabelece o reajuste de 15% para os servidores públicos municipais de Catanduva. Antes de o texto ir a voto, o advogado da Câmara Municipal foi chamado à tribuna pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a fim de esclarecer um imbróglio com o Jurídico da prefeitura. A polêmica básica residia no fato de o texto enviado pelo Executivo não trazer as tabelas de referência para os cargos do quadro de servidores. Após uma reunião em separado, o martelo foi batido e o texto recebeu o “sim” de todos os parlamentares.