A decisão do Supremo Tribunal Federal vem para aliviar a pressão sobre inúmeros gestores públicos que temiam, de um ano para o outro, ter de lidar com a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Sobretudo para as cidades menores, essa é uma importante, senão a principal, fonte de receita. Mesmo para aquelas prefeituras organizadas, um corte significativo do FPM pode desequilibrar as contas e, como consequência, prejudicar os serviços oferecidos à população. Isso não significa que todos esses municípios vão escapar de vez de eventual queda dos valores, pois quando o infindável Censo Demográfico de 2022 for, enfim, concluído e seus indicadores servirem como parâmetro para o FPM, pode ser que a população dessas cidades tenha realmente encolhido – ao menos na comparação entre a contagem real e a estimativa até então traçada pelo IBGE. Catanduva, Palmares Paulista e tantas outras da região poderão ter que enfrentar esse problema, inclusive. De qualquer forma, caso isso aconteça, a redução das transferências poderia ser gradual, de forma que as administrações atingidas tenham chance de se prepararem para tal impacto financeiro. Ao menos é isso o que indicaria o bom senso. Quem cresceu e, por direito, receberá mais dinheiro, também poderá se planejar para isso e programar os investimentos necessários para os anos vindouros. Esse, como dito, parece ser o cenário ideal. Mas apostar que ele vai se concretizar parece arriscado demais.