Contrato é um negócio jurídico que envolve a vontade consensual de duas partes (bilateral) ou mais (plurilateral) sobre um mesmo objeto, criando, modificando ou extinguindo direitos e obrigações.

É através dos contratos que as pessoas irão definir os meios para alcançar os fins acordados, fazendo uso de cláusulas e artigos baseados na legislação do país.

Diante da enorme quantidade de direitos que podem ser regulamentados em um contrato, a intervenção de um advogado nas etapas de confecção, assinatura e cumprimento torna-se essencial, como forma de garantir a vontade das partes e a adequação à lei.

Quais são os objetivos da realização de um contrato?

A realização dos contratos, além de formalizar a vontade das partes, também visa alcançar outros objetivos. O principal objetivo dos contratos, constante em quase todos os documentos, é a criação de direitos e obrigações.

O segundo objetivo dos instrumentos contratuais é a possibilidade de modificar direitos e obrigações preexistentes. Os contratos também podem visar a transmissão de direitos e obrigações a pessoas não originalmente envolvidas no contrato.

A importância dos contratos nas relações jurídicas

Como visto, até mesmo as sociedades mais antigas sentiram necessidade de se organizar e dispor sobre a formalização dos acordos de vontade das partes.

Isso acontece porque, por meio do contrato, é possível levar maior segurança e tranquilidade aos envolvidos, pois serve como “garantia” para que as obrigações nele contidas sejam cumpridas.

Entretanto, no Brasil, ainda se vislumbra um certo receio na hora de realizar um contrato, seja por desconfiança, por considerá-lo desnecessário ou, até mesmo, burocrático.

Por conta disso, o advogado, quando consultado, deve saber quebrar tais objeções, pontuando todos os benefícios que a realização de um contrato pode trazer.

O mesmo se aplica aos responsáveis pela gestão de contratos ou pelo departamento jurídico da empresa: estes devem sempre ressaltar e favorecer a realização de contratos entre fornecedores e clientes, como forma de garantir segurança para as partes.