É comum escutarmos que nos Estados Unidos ou na Europa não existe direito do trabalho e que isso cria um melhor cenário para as empresas naqueles locais. 

Porém, isso não está correto por dois motivos, primeiro porque a ausência de direito do trabalho não traz qualquer benefício às empresas e, segundo, porque existe sim direito do trabalho nestes países, o que será analisado neste texto. 

O direito do trabalho foi criado em um contexto de formação do capitalismo e de industrialização, pois naquela época a exploração do trabalho era ilimitada e sem a proteção do estado, sob o pretexto de que havia um contrato e que era opção dos trabalhadores procurarem aquele trabalho. 

O que se viu, na realidade, foi uma miséria extrema que levou à imensa maioria da população à marginalidade, à fome e dívidas, mesmo os assalariados, já que a oferta de mão de obra era muito grande e era quase impossível sobreviver sem vender a força de trabalho. 

Essa introdução serve, na realidade, para demonstrar que esse contexto se deu em todos os países capitalistas, e por isso todos eles precisaram regular as relações de trabalho. 

E assim, foi criada em 1919 a Organização Internacional do Trabalho, que desde então prevê direitos básicos e recomendações a ser seguidas por todos os países membros, que abrangem os europeus e os EUA. 

Por mais estranho que alguns possam achar, existem sim direitos nestes países, com algumas variações, e também existe Justiça do Trabalho, seja ela um ramo autônomo do Judiciário ou apenas um setor especializado, mas no fim das contas importa saber que existem muitos, mas muitos, mesmo, conflitos laborais nestes países. 

Nos EUA existe a National Labour Relation Board, que é uma agência que resolve conflitos laborais antes da judicialização, o que dá mais celeridade e efetividade na solução destes conflitos. 

Também são bastante comuns as class actions, que são Ações Coletivas que tratam de direitos de muitas pessoas em um só processo, e por isso alguns acabam parecendo que há menos processos. Mas no fim das contas, a quantidade de direitos e de conflitos laborais segue a mesma lógica em todo o mundo ocidental. 

Nos EUA existem algumas normas muito mais protetivas que no Brasil, a exemplo da ACGIH, que é uma Associação que emite normas de Saúde e Segurança do Trabalho que devem ser seguidas pelas empresas, e que são muito mais extensas e protetivas que as nossas Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, desatualizadas há décadas. 

O espaço aqui é pequeno para mais detalhes sobre o direito do trabalho nos EUA e na Europa, de forma que ao final deixo essa súplica para conhecermos melhor a realidade de outros países antes de comparações no direito, evitando erros assim como o fazem quando dizem que Justiça do Trabalho só existe no Brasil, o que não é verdade, como trataremos no próximo artigo. 

Evandro de Oliveira Tinti  

Advogado especialista em Direito do Trabalho e coordenador da comissão de Direito do Trabalho da OAB de Catanduva.