É incrível a incapacidade dos deputados e senadores de criar um novo instrumento constitucional que estabeleça que os juízes do STF têm que ser juízes de carreira, escolhidos por uma lista tríplice que combine idade mínima de 60 anos, 30 anos de magistratura e 10 anos de mandato.

Esse modelo que o presidente escolhe, além de ser uma violência contra a separação dos poderes ainda estabelece vínculos promíscuos com os senadores. Neste caso, o presidente somente encaminharia a lista tríplice para o Senado fazer a escolha em votação secreta.

No caso de impeachment de ministros do STF, a denúncia seria recebida por maioria simples e a cassação ocorreria por votação de 2/3 dos senadores, e os senadores investigados ficariam proibidos de votar.

Essa segurança jurídica é necessária para evitar que o Presidente da República passe a controlar o STF, prática comum nos países ditatoriais. No Brasil, esse mecanismo dos ministros do STF sendo escolhidos pelo presidente a cada dia comprova a interferência direta do Executivo no Judiciário, e a democracia brasileira fica capenga.

Quando isso acontece, ocorre uma vergonha como a que aconteceu com o ministro Toffoli, ex-advogado do PT e da esposa do ministro Alexandre de Moraes. Logo vem o MINISTRO FACHIM criar um factoide falando em código de CONDUTA, esquecendo que a MORAL é mais abrangente que o direito e os agentes políticos e públicos têm que cumprir o princípio da Moralidade (C.F.).

Não precisa de código de CONDUTA; basta cumprir a Constituição Federal.