Matopiba: onde o agro mata e desmata

Criado pelo Decreto nº 8.447 de 06 de maio de 2015, o Plano de Desenvolvimento Agropecuário MATOPIBA, PDA-MATOPIBA, é formado pelas iniciais dos estados que o compõe: Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Abrange 100% dos municípios do Tocantins e parcialmente os outros três estados.  

A região começou a ser explorada em 1980 em decorrência de políticas públicas para ocupação da Amazônia. Mesmo não abrangendo totalmente o bioma Amazônico, o lema “Integrar para não entregar” incentivou agricultores sulistas a migrar para esses estados em busca de terras mais baratas e mão-de-obra a baixo custo.  

Conforme o censo realizado em 2010, a região do PDA-MATOPIBA comporta 6 milhões de habitantes, com 73 milhões de hectares, em 337 municípios, divididos em 31 microrregiões.  

Economicamente, o PDA – MATOPIBA possui, ainda segundo o censo de 2010, 324 mil estabelecimentos agrícolas, 46 Unidades de Conservação, 35 terras indígenas e 781 assentamentos da Reforma Agrária, além de áreas quilombolas num total de 14 milhões de hectares.  

Criado para a expansão da fronteira agrícola, principalmente para produção de grãos, o PDA-MATOPIBA, estabeleceu na região diversos conflitos sobre ocupação do solo.  

A área agricultável esbarra em unidades de conservação, territórios indígenas e quilombolas, e na preservação do predominante bioma do cerrado. O que se define em fronteiras agrícolas. 

As garantias constitucionais ambientais e de direitos humanos que se apresentam, exigem do estado brasileiro, grande e robusto aparato de gestão e fiscalização. Não é o que acontece.  

Mas política neoliberal adotada pelos governos nos últimos 30 anos sucateou completamente a governança fundiária. Por isso não faltam denúncias de grilagem de terras, desmatamento ilegal, garimpo ilegal, escravidão e assassinatos.  

Essa lógica de expansão da econômica, com base em produtos primários, impulsiona os conflitos no PDA-MATOPIBA. O agro-estado brasileiro mata e desmata.  

 

Fontes: 

Autor

Waldemir Soares Júnior
Advogado, colunista, palestrante, membro da 30ª Subseção de Direitos Humanos da OAB-SP e do Núcleo de Pesquisa e Extensão Rural da Ufscar, e advogado de diversos Movimentos Sociais