Maria da Penha

Marco da defesa da mulher, a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) completou 18 anos no último dia 7 de agosto. Para além de um marco contra a violência doméstica, a Lei Maria da Penha mudou o enfoque de questões em que precisamos evoluir ao trazer a violência doméstica para o âmbito social, desmistificando a ideia de se tratar de um problema estritamente familiar. É a superação daquele jargão popular de que “em briga de marido e mulher não se põe a colher”, pois quando se trata de violência contra mulher, é preciso colocar a colher sim e denunciar o agressor, que deverá ser preso e responder pelo crime que cometeu. Essa é uma cultura que se reflete em todos os âmbitos das nossas vidas, fruto de uma sociedade machista e misógina, que se refere a uma suposta aversão às mulheres. Apesar dos avanços que a Lei Maria da Penha possibilitou, ainda é comum que as mulheres ganhem evidência quando se tornam vítimas de feminicídio, com suas desgraças estampadas nos jornais. No entanto, existem inúmeros crimes que precedem essas tragédias e merecem atenção e, sobretudo, ação. Afinal, o triste desfecho de um feminicídio não começou em si próprio, ele é precedido por um histórico de violência, agressões, privações e subordinações a que a mulher é colocada, temendo pela própria vida e dos seus filhos. A mulher precisa ter respaldo, apoio e proteção para quebrar esse ciclo de violência. A Lei Maria da Penha foi um passo importante, que precisa de outros instrumentos de proteção e acolhimento para que seu objetivo seja cumprido, isolando a vítima de seu agressor. A lei também oferece mecanismos para garantir a assistência social e psicológica à vítima, bem como preservar seus direitos patrimoniais e familiares, e tudo isso precisa ser concretizado, não estando somente no papel. Ao mesmo tempo, há muitos projetos que já têm como foco o agressor. Esse momento do Agosto Lilás é ideal para esse tipo de debate, a começar pela divulgação de números gritantes, como os trazidos por O Regional no domingo, com relação ao feminicídio. Com a campanha e a temática na mídia, a mulher passa a se sentir mais segura para identificar a violência, entender que a pessoa que ela ama é capaz de agredi-la e que é preciso denunciá-la e buscar ajuda, tendo o devido respaldo jurídico, psicológico ou social.

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Da Redação
Direto da redação do Jornal O Regional.