Luta pela libertação
Se estivéssemos em 1988, hoje seria o primeiro dia sem escravidão no Brasil. Apesar disso, o dia 13 de maio, data oficial da abolição da escravatura, não é comemorado como o dia da libertação. Para estudiosos e movimentos da sociedade civil, ao assinar a Lei Áurea, em 1888, a Princesa Isabel nada disse ou fez sobre o dia seguinte. Muitas pessoas, até mesmo crianças, foram lançadas às ruas com a roupa do corpo. Outras foram mantidas nas mesmas condições de antes. Por isso, a data da abolição, historicamente, tem sido marcada pelo movimento negro como forma de provocar reflexão sobre a perpetuação do racismo estrutural, que se traduz em discriminação, pobreza e exclusão, assim como sobre ações de reparação. Uma delas é a campanha Justiça Tributária Já, planejada por organizações da sociedade civil, como o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a Oxfam Brasil. A ação propõe enfrentar desigualdades raciais que estruturam a economia brasileira por meio da tributação de grandes fortunas, muitas oriundas de empreendimentos escravocratas, altas rendas, lucros e dividendos. A campanha também busca acabar com privilégios fiscais e garantir um alívio para as famílias que precisam se endividar para sobreviver. No documento que traz as sugestões de mudanças no sistema tributário brasileiro, o Arqueologia da Regressividade, a Oxfam Brasil identificou, entre os super-ricos no Brasil, 80% de homens brancos (Pnad 2024), enquanto os beneficiados pela isenção de IR (rendas até R$ 5 mil) são 44% negros e 41% mulheres. A disparidade pode ser constatada, por exemplo, na remuneração média: enquanto os homens não negros têm renda média de R$ 6.033, mulheres negras recebem R$ 2.864 em média, segundo dados do Ministério do Trabalho. A bancada negra do Congresso Nacional e parlamentares de diversos partidos comprometidos com a justiça racial e o desenvolvimento do país lançaram, ontem, a campanha Nem Mais um Dia: Reparação Já, pela aprovação da PEC 27/2024, que cria um fundo de reparação econômica. O Brasil foi o último país da América a abolir a escravidão e também o principal receptor de africanos sequestrados do mundo. Estima-se que quase quatro milhões de pessoas tenham aportado no país nos chamados navios negreiros, responsáveis pelo transporte na época.
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