LIMPE - Os princípios da administração pública
Inicialmente, cabe ressaltar o que significa LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Esses cinco princípios norteiam ou deveriam nortear toda a administração pública, inclui-se a Câmara dos Vereadores, no caso de cidades e municípios.
Nesse sentido, não basta apenas que apenas um ou dois desses princípios sejam atendidos pelos agentes públicos (comissionados ou não), os cinco devem ser observados, uma vez que caracterizam o pleno funcionamento da máquina público, com isso, quero dizer que, zelar por uma imagem coerente com o serviço público, pautando por uma conduta ilibada e sem escândalos é algo que deve ser observado por todos os agentes públicos, do mais baixo ou mais alto escalão.
Isso também acontece no que tange a ação dos vereadores, que devem agir baseados nesses princípios para elaborarem leis, fiscalizarem, sendo ou não situação ou ainda, agindo de acordo com pedidos de partido político. De toda forma, todos os que estão envolvidos direta ou indiretamente com a administração pública, devem respeitar tais princípios, aqueles que não o fizerem, devem ser responsabilizados conforme a lei.
Focando mesmo aqui em Catanduva, a poucos dias, foi usado a palavra moralizar e de certa forma, concordo, há o imperativo de que agentes públicos devam agir moralmente, mas precisamos estar atentos para que esse conceito de moralizar não seja tomado como sinônimo de moralismo, nem tampouco de relativismo moral, afinal, se é para moralizar, que seja para todos.
De toda forma, esperamos que a atual gestão faça um bom mandato, buscando melhorias significativas a todas as áreas mais frágeis que a cidade apresenta. E que todas essas ações tenham como base a LIMPE, que só virá a engrandecer essas possíveis ações.
Autor