Interferência indevida no caso Banco Master
A interferência do STF e do TCU no caso do Banco Master representa um grave abuso jurídico e um risco à segurança do sistema financeiro. O Banco Central já realizou mais de 150 liquidações de instituições financeiras ao longo de sua história, sem que decisões técnicas dessa natureza fossem amplamente contestadas pelo Judiciário.
Embora seja legítimo que o Judiciário apure eventuais crimes, negligência ou corrupção de agentes públicos, não cabe a ele reavaliar a insolvência de uma instituição quando os dados financeiros são claros e incontestáveis. Números não mentem: a situação do Banco Master é objetiva e evidente.
O que se observa é o surgimento contínuo de indícios de crimes ligados ao Banco Master, inclusive com tentativas de desmoralizar o Banco Central por meio da contratação de influenciadores para confundir a opinião pública. Ainda assim, chama atenção o silêncio do ministro Dias Toffoli diante de fatos públicos e notórios, sem adoção de medidas concretas.
Esse episódio reforça a necessidade de repensar a forma de escolha dos ministros do STF. A Corte deve ser composta por juízes de carreira, selecionados por critérios técnicos e mérito, e não por indicações políticas. Somente assim será possível preservar a credibilidade institucional e o Estado de Direito.
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