É comum vermos de quando em vez, em jornais locais, a notícia de que certos indivíduos de nossa sociedade irão receber títulos de honraria da Câmara Municipal de Catanduva, por consequência de benfeitorias realizadas pelos homenageados.

Porém, muitos não conhecem quais são os títulos que podem ser oferecidos pela nossa Casa de Leis, nem quem pode receber tais honrarias.

Ao longo da história de Catanduva, vários foram os títulos que foram entregues, como por exemplo, ‘Título de Cidadão Catanduvense’, ‘Título de Cidadão Benemérito’, ‘Título de Relevantes Serviços’, ‘Título de Honra ao Mérito’, ‘Medalha 14 de Abril’, ‘Diploma de Mérito Cívico’ e ‘Profissional Padrão’.

Essa grande nomenclatura de títulos acabavam deixando os vereadores um pouco confusos na hora de oferecer o título, pois, em alguns casos, não sabiam direito em qual dos títulos o homenageado se encaixava. Houve ainda, por exemplo, a instituição de títulos para uma ocasião específica, como o caso do ‘Diploma do Mérito Cívico’, criado para homenagear os combatentes da Revolução Constitucionalista de 1932, os quais foram devidamente homenageados em 14 de abril de 1982.

Diante disso, no ano de 2005, ao então presidente da Câmara Municipal de Catanduva, Daniel Palmeira de Lima, foi autor de um projeto que regulamentava a questão das honrarias, que acabou se transformando na Resolução Nº 4.621, de 13 de dezembro de 2005, que “(...) institui honrarias, regulamenta a sua concessão e dá outras providências”, revogando todas as resoluções anteriores e decretos legislativos que tratavam deste mesmo assunto.

A partir desta data, as honrarias da Câmara Municipal de Catanduva ficavam estabelecidas em número de quatro: ‘Título de Cidadão Catanduvense’, ‘Título de Cidadão Benemérito’, ‘Medalha 14 de Abril’ e ‘Diploma de Honra ao Mérito’.

Pela mesma resolução, as honrarias previstas seriam objeto de Decreto Legislativo, tendo que passar pela aprovação do plenário e entregue ao homenageado em sessão solene, especialmente convocada para este fim.

Cada vereador pode apresentar, durante cada legislatura, somente dois nomes de pessoas para poder receber as homenagens, não podendo ser os dois apresentados no mesmo ano, bem como não se pode repetir o homenageado na mesma legislatura.

Pessoas que já morreram também podem receber honrarias como forma de homenagem póstuma, sendo recebidas em sessão solene por representantes do falecido.

Vale lembrar, porém, que no dia 18 de fevereiro de 2008, um projeto de autoria do vereador Luis Pereira solicitava a instituição de uma nova honraria. Aprovado o projeto e transformado no Decreto Legislativo Nº 175, de 11 de março de 2008, durante a presidência de Marcos Antônio Crippa, foi criada a ‘Medalha Zumbi dos Palmares’.

Título de Cidadão Catanduvense

De acordo com a citada resolução, o título de cidadão catanduvense poderá ser entregue para qualquer cidadão que não tenha nascido em Catanduva, que more aqui ou não, e que tenha se destacado pela realização de grandes serviços prestados não somente ao povo de Catanduva, mas qualquer serviço de grande valia prestado à humanidade ou à Nação Brasileira.

O título a ser entregue para homenageado pode ser confeccionado em papel especial, bem como ainda poderá ser metalizado “(...) dentro de moldura adequada”.

Um fato interessante marca a história dessa honraria em nossa cidade.

No dia 26 de agosto de 1958, a Câmara Municipal de Catanduva aprovou a Resolução Nº 434, que cedia ao Dr. Adhemar de Barros o título de ‘Cidadão Catanduvense’.

Porém, no dia 28 de outubro de 1958 foi aprovada a Resolução Nº 436, que revogava a Resolução Nº 434, de 26 de agosto de 1958, que concedia o título ao Dr. Adhemar de Barros, que na época era governador do Estado.

Pelo que dá para perceber através de leituras de jornais da época, é que a aprovação foi realizada no dia em que a maioria presente era a favor e do lado do governador; já na segunda resolução, a maioria era oposição. E dessa maneira, o Dr. Adhemar de Barros ficou sem receber a honraria.

Cidadão Benemérito

Esse título pode ser oferecido às pessoas catanduvense ou não, que morem aqui ou não e que tenham prestados serviços considerados importantes para a comunidade.

Estes ‘serviços importantes’ podem estar relacionados aos mais diversos campos de atuação, como social, religioso, política, ou a qualquer outra coisa lícita que o faça merecer o título.

O primeiro cidadão a receber esta honraria foi nosso querido Padre Albino, em cerimônia realizada na Câmara Municipal de Catanduva em 28 de abril de 1968 (que nesta época funcionava onde hoje se encontra o Fórum local), sob a presidência do Dr. Venâncio Lima Ferreira. O autor do projeto foi o vereador Carlos Machado.

Medalha 14 de Abril

A Medalha 14 de Abril possui a forma circular, contendo no semicírculo superior a nomenclatura do título e na parte inferior a inscrição ‘Câmara Municipal de Catanduva’, levando ao centro a figura do Brasão do Município, pendendo sob uma fita azul.

No verso é gravado o nome do homenageado, a data e os motivos da homenagem, claro que de forma resumida. Além da medalha, o homenageado também receberá um diploma em papel.

Ela pode ser oferecida à pessoa física ou jurídica, domiciliada em Catanduva, que tenha “(...) prestado relevantes serviços ao município ou munícipes, em qualquer área de atividade e que tenha reconhecimento público”.

Diploma de Honra ao Mérito

De acordo com o artigo 19 da Resolução Nº 4.621, este confere que “(...) o Diploma de Honra ao Mérito consiste em homenagem a ser conferida pela Mesa Diretora à pessoa física ou jurídica, residente em Catanduva ou não, que tenha praticado relevantes serviços ou um ato relevante de grandeza, de bravura ou de heroísmo, à comunidade, à uma entidade, à uma causa específica, à um ou mais cidadãos do município, seja no âmbito profissional, social, esportivo, educacional ou familiar”.

O Diploma de Honra ao Mérito é confeccionado em papel especial e não depende da aprovação do plenário para sua expedição.

Medalha Zumbi dos Palmares

Esse é o título mais novo da Câmara Municipal de Catanduva, criado pelo Decreto Legislativo Nº 185, de 11 de março de 2008.

Essa medalha tem como objetivo “(...) premiar as pessoas físicas que tenham contribuído para a promoção da igualdade racial, assim como a pessoa jurídica, nas mesmas condições”.

A medalha é dourada e traz no anverso a imagem de Zumbi dos Palmares e no semicírculo os dizeres ‘Câmara Municipal de Catanduva’ e na parte inferior o nome de ‘Zumbi dos Palmares’. No seu verso será gravada a data, o nome do homenageado e os motivos que o fizeram receber tal honraria. Além disso, o homenageado receberá um Diploma de Gratidão pela Promoção da Igualdade Racial.

Fotos:

A ‘Medalha 14 de Abril’ pode ser dada não somente a pessoas físicas, mas também a jurídicas, como no caso desta foto, onde foi entregue a honraria para a ACE – Associação Comercial e Empresarial de Catanduva no dia 28 de novembro de 2007. Na foto, vereador Marcos Crippa, autor do projeto e presidente da câmara na época, juntamente com Alexandre Nobalbos, antigo presidente da ACE

Em alguns casos, por motivos adversos, a honraria acaba não sendo entregue em sessão solene, contendo somente o Decreto Legislativo que concede o título. Como exemplo disso, podemos citar o caso de Douglas Vieira, que foi medalha de prata no judô nos Jogos Olímpicos de Los Angeles (EUA) em 1984

Padre Albino foi o primeiro cidadão a receber o título de ‘Cidadão Benemérito de Catanduva’ no dia 28 de abril de 1968. Na foto temos Padre Albino sendo abraçado pelo prefeito da época, José Antônio Borelli e no canto esquerdo o presidente da câmara, Dr. Venâncio Lima Ferreira

Alguns títulos deixaram de existir a partir da Resolução Nº 4.621, de 13 de dezembro de 2005, como por exemplo, o ‘Diploma de Mérito Cívico’, entregue para os participantes e parentes de combatentes da Revolução de 1932. A entrega se deu no dia 14 de abril de 1982, sob a presidência de Gerson José de Camargo Gabas