Freios e contrapesos
O recente episódio envolvendo a gestão de recursos na saúde pública de Catanduva expõe, mais uma vez, a importância de mecanismos de fiscalização dentro da administração pública. O rompimento do contrato com a Associação Mahatma Gandhi revelou um problema grave: a inexistência de recursos em uma conta que deveria garantir o pagamento de rescisões. Trata-se de uma falha que ultrapassa a esfera burocrática e atinge diretamente trabalhadores, que se viram desamparados em um momento de vulnerabilidade. Por sorte, por assim dizer, a Justiça do Trabalho conseguiu bloquear valores em outras contas da instituição e quase todo mundo recebeu o devido – mas, frise-se, quase todos. Não se discute aqui apenas a ausência de dinheiro, mas o uso indevido de um fundo com finalidade específica. Quando recursos vinculados a direitos trabalhistas são utilizados de forma irregular ao longo de um contrato, o que se evidencia é a fragilidade dos controles e, sobretudo, a ausência de acompanhamento contínuo por parte dos órgãos competentes. Esse tipo de situação não é um caso isolado, já que o poder público permitiu que a falha ocorresse três vezes, com três instituições diferentes. Nesse contexto, a decisão do Conselho Municipal de Saúde de acompanhar mensalmente os valores dessa conta bancária de provisionamento pode representar avanço importante. Mais do que uma medida corretiva, trata-se de um gesto que reafirma os princípios de transparência e responsabilidade na gestão pública. Ao exercer seu papel fiscalizador, o conselho não apenas reage a um problema já instalado, mas cria condições para evitar que ele se repita. É justamente nesse ponto que se fortalece o conceito de freios e contrapesos, essencial em qualquer sistema democrático. A boa governança não depende apenas da boa-fé dos gestores, mas de estruturas que permitam o controle, a verificação e, quando necessário, a intervenção. Um órgão que fiscaliza o outro não é sinal de desconfiança, mas de maturidade institucional.
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