Família não tem gênero

Os números são frios, mas contam uma história poderosa. Os 87 casamentos homoafetivos registrados em Catanduva na última década são mais do que estatísticas; são a materialização de direitos conquistados e o testemunho de uma sociedade que, lentamente, se torna mais inclusiva. A jornada para a plena cidadania da comunidade LGBTQIA+ no Brasil teve um marco fundamental em 2013, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável homoafetiva como entidade familiar. Essa decisão não foi um ato de concessão, mas sim de reconhecimento constitucional. Ao equiparar os direitos dos casais do mesmo sexo aos dos casais heterossexuais, o Judiciário corrigiu omissão legislativa e combateu, na raiz, a discriminação institucionalizada. A importância desse reconhecimento reside justamente na simplicidade da equiparação. Ao invés de exigir leis específicas e paliativas que sempre carregam um tom de exceção, a decisão estabeleceu o princípio fundamental: o afeto e o compromisso mútuo são os pilares da família, independentemente da composição de gênero. Isso garante acesso pleno a direitos previdenciários, sucessórios, de plano de saúde e à proteção social, elementos vitais para a estabilidade de qualquer núcleo familiar. A leve queda nos registros recentes não deve ofuscar o progresso alcançado. O recorde de 2023 e os números atuais demonstram que a lei está sendo aplicada e que mais casais sentem a segurança jurídica para formalizar seus laços. Um dos papeis da imprensa é reforçar essa narrativa de avanço. A união homoafetiva representa a maturidade democrática, que entende que o amor e a constituição de família são direitos humanos universais e é reflexo visível de uma mudança social profunda.

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Da Redação
Direto da redação do Jornal O Regional.