O encerramento do exercício administrativo marca não apenas o fim de um ciclo fiscal, mas também a oportunidade de reflexão sobre práticas e desafios enfrentados pela administração pública ao longo do ano. Nesse contexto, emerge a crucial lição da necessidade de um planejamento estratégico efetivo nas contratações governamentais.

A gestão eficiente dos recursos públicos é uma responsabilidade primordial da administração, e o encerramento do exercício fiscal destaca a importância do planejamento nas contratações públicas como instrumento vital para o alcance de resultados mais eficazes e transparentes.

O planejamento nas contratações públicas é uma prática que se fundamenta em bases jurídicas sólidas, visando atender ao princípio constitucional da eficiência. A ausência de planejamento pode resultar em ineficácia na execução de políticas públicas, desperdício de recursos e, em última instância, prejuízos para a sociedade.

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/93), embora já traduza a necessidade de planejamento, será substancialmente modificada com a entrada em vigor da Lei 14.133/21, que busca aprimorar as práticas licitatórias e contratuais no âmbito governamental. Essa nova legislação traz consigo o desafio e a oportunidade de implementar processos mais eficientes e sustentáveis.

Um dos principais aspectos ressaltados pelo encerramento do exercício é a constatação de que, muitas vezes, a administração pública não consegue concretizar todas as contratações desejadas. Isso decorre, em grande parte, da falta de um planejamento robusto, que considere não apenas as demandas imediatas, mas também as necessidades futuras e os desafios a serem superados.

O planejamento eficiente nas contratações públicas demanda uma análise criteriosa das demandas de cada setor da administração, levando em conta a disponibilidade orçamentária, as peculiaridades de cada contratação e os prazos envolvidos. É essencial que o gestor público adote uma visão estratégica, antecipando possíveis obstáculos e implementando medidas para mitigar riscos.

No entanto, o planejamento não deve ser encarado como um mero exercício burocrático. Ele é uma ferramenta dinâmica que se adapta às transformações sociais, econômicas e políticas. Com a nova Lei de Licitações, há uma clara indicação para que a administração pública adote práticas mais modernas e flexíveis, alinhadas com a realidade contemporânea.

O encerramento do exercício administrativo oferece, assim, uma valiosa oportunidade para a administração pública reavaliar seus métodos, corrigir desvios e aprimorar seus processos. A implementação de uma cultura organizacional que valorize o planejamento nas contratações não apenas atende aos preceitos legais, mas também contribui para a construção de uma gestão pública mais eficiente, transparente e responsável.

O desafio, portanto, é transformar a lição da necessidade em prática contínua. É preciso que a administração pública incorpore o planejamento como uma constante em sua rotina, antecipando demandas, otimizando recursos e promovendo uma gestão pautada pela eficácia e pela responsabilidade.

Ao olharmos para o encerramento do exercício administrativo, enxergamos não apenas o fechamento de um ciclo, mas também a abertura de novas possibilidades. O planejamento nas contratações da administração pública não é apenas uma exigência legal, mas uma ferramenta poderosa para impulsionar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Nesse cenário, a lição da necessidade revela-se como um guia indispensável para uma administração pública mais eficiente e alinhada com as demandas do século XXI.