"Viver aqui é horrível. Estamos sob cerco... Estamos deprimidos. Esta é a primeira vez que sinto que não vale a pena viver" (Haytham Besaiso, 26 anos, engenheiro civil morador da Cidade de Gaza, localizada na Faixa de Gaza, atacada por Israel) 

“Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal” (Artigo 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos)

O que contrapõe esses dois apontamentos tão díspares é a busca do poder pela força, alimentada essencialmente pelo ódio. E nessa busca pela imposição e subjugação do próximo, direitos elementares são soterrados e a população mais vulnerável fica à mercê daqueles que, em instância em maior, deveriam justamente protegê-los. Este é o fio tênue a unir duas realidades diametralmente opostas: o ser humano que supera diferenças com objetivo de criar um código universal para defesa e proteção de todos os indivíduos, indistintamente, é o mesmo que lança mão dos mais nocivos e, não raro, letais artifícios para satisfazer esta mesma sede de poder.

Assim chegamos aos 75 anos da proclamação, pela Assembleia Geral da ONU, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados no último dia 10 de dezembro. É nesta data que comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, com profundas e necessárias reflexões a serem feitas sobre quais caminhos estamos trilhando, hoje, em que a guerra e as armas seguem como “bandeiras” de causas extremistas, parcelas consideráveis da população permanecem à margem de uma série de direitos e o abismo social continua a se abrir e a empurrar milhares para fora do mapa de oportunidades.

Quando se oberva a violência cotidiana e a violação persistente e replicante ao que deveria ser comumente compartilhado, sem demagogias ou intenções maniqueístas, por todos e todas, fica fácil de perceber o tamanho da distância para aquilo que está consagrado no primeiro documento de caráter universal de proteção aos direitos humanos e que é guia e inspiração para as constituições de Estados democráticos.

Sem o respeito aos preceitos que se tornaram fundamentais em sociedades abertas e desenvolvidas como a condenação da tortura, a igualdade perante a lei, a presunção de inocência, os direitos à nacionalidade, à propriedade, ao trabalho e à liberdade de opinião e expressão, a sensação de incompletude se manterá aberta feito chaga incurável naquilo por si só já contempla uma definição ampla e blindada contra interpretações vis: direitos humanos.

Os trinta artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos fazem a defesa de uma vida digna para todos e todas, independentemente de nacionalidade, cor, sexo ou orientação sexual, convicção política e crença religiosa. E é um marco normativo que serve de pressuposto para balizar as condutas dos Estados e dos cidadãos. Por isto e em nome disto é que devemos seguir atentos e mobilizados, para que movimentos que atentam contra a democracia e tudo o que dela deriva não encontrem oxigênio e não prosperem.

Assim como foi ao longo de 2023, seguirei na luta intransigente em defesa dos direitos da população paulista, sobretudo dos menos assistidos e fragilizados, de todos os que de alguma forma encontram-se cerceados por um sistema ainda muito aquém de uma sociedade mais justa e igualitária. Encerro meu primeiro ano de um novo mandato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) revigorada e preparada para enfrentar os desafios que virão em 2024.