A Constituição Federal de 1988, lei suprema que rege o Brasil, estabelece em seu artigo 205, que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. A educação possibilita o desenvolvimento da pessoa e a prepara para exercer sua cidadania, sendo um direito fundamental para a dignidade humana.

Projetos de extensão visam estabelecer uma ponte entre a universidade e sociedade civil, expandindo e difundindo os conhecimentos adquiridos dentro do âmbito acadêmico. Nesse sentido, o projeto de extensão Direito na Escola, desenvolvido por alunos do Centro Universitário Padre Albino (UNIFIPA), visa disseminar nas escolas, de forma didática, acessível e descomplicada, a importância do estudo do Direito.

O estudo do Direito dentro do âmbito acadêmico é denso e complexo, o que muitas vezes pode afastar o interesse das pessoas por essa área do conhecimento. O projeto busca incentivar nos mais jovens o interesse pelo estudo do Direito, tendo em vista que é de suma importância para o cidadão ter, mesmo que minimamente, o conhecimento de seus direitos.

Sabendo que a educação muda as pessoas e o conhecimento liberta de certas limitações, possuindo o intuito de conscientizar a sociedade através dos mais jovens e objetivando a disseminação do conhecimento jurídico, procura capacitar a todos quanto for possível, sobre a inclusão e a igualdade, abordando os direitos das pessoas com deficiência, inclusos na Lei 13.146/2015, ainda esclarecer sobre os direitos e deveres do cidadão.

Diante disso, o projeto “Direito na Escola” conta com seis núcleos, os quais abordam os seguintes temas: Direito Constitucional, Direito da Mulher, Direito Eleitoral, Direito da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Criança e do Adolescente e Violência e Racismo. Através destes, são desenvolvidas palestras e rodas de conversa para promoção da conscientização.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, é responsável pela previsão dos principais direitos deste grupo. Direitos como a vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção no trabalho são exemplos das garantias fundamentais que deverão ser concedidas às crianças e adolescentes, bem como fiscalizadas pelos conselhos federal, estadual e municipal (CONANDA, CONDECA E CMDCA).

É muito importante que as crianças e adolescentes recebam este tipo de conteúdo nas escolas, pois assim, além de aprenderem repassarão o conhecimento aos familiares e pessoas que possuem contato, gerando uma sensibilização social sobre o dever de zelar por este grupo.

Maria Clara Tinti Crepaldi

Matheus Amarildo D'Oliveira

Nathan Henrick Moraes

Graduandos em Direito pela Unifipa – 4º ano

Foto: Lincol Ferreira/Sejusc