O que é transparência pública? Para que serve? O site do Senado Federal faz abordagem sobre esse tema e lembra que a Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão o acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelo governo. É direito de todo o cidadão ter acesso a, por exemplo, de onde vêm as receitas do Estado, como são gastos os impostos, quem são os servidores públicos, quanto eles ganham, entre outros dados. Com o Poder Legislativo não é diferente. O dever de publicidade e transparência exige que as informações administrativas e legislativas do Senado Federal estejam à disposição do cidadão de forma rápida e simples. Em Catanduva, já criticamos a Prefeitura em alguns momentos por dificuldades na utilização do Portal da Transparência. As informações até estavam lá, mas o sistema era bastante instável, apresentava erros e a pesquisa iniciada precisava ser refeita, num verdadeiro teste de paciência. Atualmente, o sistema melhorou muito, está mais ágil e foi recentemente avaliado no índice máximo do Programa Nacional de Transparência Pública, completando uma escalada evolutiva, ano a ano, no atual governo. Enquanto isso, a Câmara de Vereadores regrediu. Num passado mais distante, o Legislativo local se mostrava a frente do seu tempo quanto à informatização, oferecendo ferramenta avançada para acompanhar o trâmite legislativo e buscar por projetos e leis. Mesmo antes das redes sociais, teve princípios do que poderia ser canais de televisão e de rádio. O Portal da Transparência, por outro lado, nunca foi exemplar, mas até dado momento trazia ao menos as informações mínimas obrigatórias de forma atualizada. Hoje, não há nem isso. Enquanto a Justiça cobra respostas há pelo menos três meses, sabemos que os problemas no site vêm desde que a atual mesa diretora assumiu e se deparou com um site que estava em transição. Se a página como um todo não funcionou bem e a antiga precisou ser resgatada, a área de transparência foi literalmente abandonada – por mais que seja obrigatória. Para o Ministério Público, o Legislativo está se omitindo e errando. A Justiça definirá o desfecho dessa história.