A história do Dia Mundial dos Animais começa oficialmente em 8 de maio de 1931, em Florença, na Itália. Neste dia, órgãos de proteção aos animais se reuniram no Congresso Internacional de Proteção e definiram uma data específica para celebrar anualmente os Direitos dos Animais.

A data escolhida foi 4 de outubro, que também é celebrado o dia oficial de São Francisco de Assis, que na tradição cristã Católica, é considerado o santo padroeiro dos animais e da natureza. Por isso, a decisão por essa data é ainda mais significativa para as pessoas que seguem a religião Católica. A criação desse dia, atendeu a um pedido do escritor e ativista alemão Heinrich Zimmermann. O Dia Mundial dos Animais passou a tomar maiores proporções e atenção internacional a partir do ano de 1978.  Neste ano, foi publicada a Declaração Universal dos Direitos dos Animais. 

Criado pela Unesco, esse documento determina que os seres humanos têm o dever de proteger e respeitar os Animais. Ele conta com 14 artigos que reforçam o entendimento de que todos os Animais têm direito a viver em condições próprias para a espécie.

A situação jurídica dos animais foi estabelecida, no Brasil, com a edição do Código Civil de 1916. Em 1934 foi editado o Decreto n. º 24.645 para estabelecer medidas de proteção aos animais, sendo que no seu artigo 3º é elencado extensivo rol do que são considerados maus-tratos.

Já a promulgação da Constituição de 1988 garantiu avanços para a legislação ambiental que veio posteriormente, enunciando ser incumbência do Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas na forma de lei as práticas que coloquem em risco a sua função ecológica, que provoquem a extinção de espécie ou submetam os animais à crueldade. As disposições constam em seu artigo 225, que trata do meio ambiente.

Vale ressaltar, que a importância de ações de conscientização, como o Dia Internacional dos Animais, é ainda maior quando são divulgados dados alarmantes de violência contra animais. De acordo com dados da Agência Brasília, infelizmente, esse crime é o segundo maior registrado no Disque Denúncia da Polícia Civil no país.

Maltratar animais é crime, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605). Além disso, em setembro de 2020, aumentou-se a pena para quem praticar atos violentos contra animais. A reclusão passa a ser de dois a cinco anos, com multa e proibição de guarda.

Alguns exemplos de maus-tratos incluem abandonar animais domésticos nas ruas, envenenar, mutilar, ferir, capturar espécies silvestres, forçar os bichinhos ao cansaço extremo, não dar comida e água diariamente e não protegê-los do sol, do frio ou da chuva.

Mais que comemorar esse dia tão importante para os Animais, é continuar lutando diariamente para que politicas públicas sejam implantadas constantemente em favor de todas essas criaturas e ao meio ambiente.