GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE DEFICIÊNCIAS OCULTAS É LEI NACIONAL

Atendendo ao pedido de leitores, inicio a coluna falando sobre a Lei Federal n. 14.624/23, que institui o uso do cordão com fita com desenhos de girassol para a identificação de pessoas com deficiências ocultas ou não perceptíveis. Trata-se de uma lei extremamente importante, que consiste na utilização de cordão verde com girassóis amarelos, e seu uso contribuirá para a identificação de pessoas que necessitam de atendimento e suporte diferenciado.

DEFICIÊNCIAS OCULTAS OU NÃO PERCEPTÍVEIS

Como o próprio nome diz, as deficiências ocultas são aquelas que não podem ser identificadas visualmente. Tal fato, comumente, gera constrangimentos às pessoas que muitas vezes são questionadas sobre a sua condição. Entre as principais deficiências ocultas podemos citar o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDHA), pessoas Surdas, pessoas com demência, fobias extremas, problemas de saúde mental, pessoa com esclerose múltipla, entre outros.

É LEI, MAS NÃO É OBRIGATÓRIO

Apesar da ampla divulgação nos últimos dias, de acordo com a lei, o uso do cordão de girassol não dispensa a apresentação de documento ou laudo que comprove a deficiência quando solicitado. Em contrapartida, o seu uso é opcional e o exercício dos direitos da pessoa com deficiência não está condicionado ao acessório.

CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, atingiu no mês de julho a marca de 10 mil carteiras emitidas em todo o estado. O documento é gratuito e visa facilitar a identificação da pessoa com TEA e seus responsáveis, assegurando mais rapidez no acesso a serviços públicos. Para obter o documento, basta acessar o portal ciptea.sp.gov.br, preencher cadastro e anexar documentos.

SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2023

A comissão responsável pela organização da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, que será realizada entre os dias 14 e 17 de agosto, definiu mais uma atividade da programação. No dia 15 (terça-feira), no período da manhã, no auditório da Apae, será realizada a palestra “Lei de Cotas - situação atual e perspectivas”, ministrada pelo Dr. José Carlos do Carmo, médico e auditor fiscal na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo. Vale lembrar que todas as ações propostas pela Semana da Pessoa com Deficiência serão abertas ao público e gratuitas.

CURSO DE LIBRAS ONLINE E GRATUITO

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência está com inscrições abertas para o curso básico online da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O curso tem total de 40 horas, divididas em 30 horas ao vivo pelo zoom e 10 horas de atividades extras. Ao todo serão formadas 3 turmas com aulas em dias e horários diferentes, inclusive aos sábados. Inscrição através do site da secretaria https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/.

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Forte abraço e até a próxima Coluna Conversa sobre Inclusão.