Contra a corrupção

A publicação do Decreto 70.091/2025, que estabelece novas regras para a apresentação e publicidade das declarações de imposto de renda de agentes públicos paulistas, é um marco no combate à corrupção no estado de São Paulo. Esta medida, integrada ao Radar Anticorrupção, demonstra compromisso proativo do poder públuico em aumentar a transparência e prevenir o enriquecimento ilícito. Planos como o Radar Anticorrupção transformam a intenção de combater a má conduta em ações concretas e mensuráveis. Ao exigir que agentes públicos insiram suas declarações no sistema eletrônico SP Patri a partir de 2026, o Estado cria barreira tecnológica contra a impunidade. A análise automatizada de possível evolução patrimonial atípica, realizada pelo sistema, otimiza a fiscalização, permitindo que os órgãos de controle concentrem esforços onde os indícios de desvio são mais fortes. Contudo, a fiscalização estatal, por mais avançada que seja, não substitui o controle social. A transparência é uma via de mão dupla: o Estado deve publicar e o cidadão deve fiscalizar. Para o cidadão, formas de acompanhar os agentes públicos são essenciais para fortalecer a responsabilidade e a cidadania ativa, temas de grande interesse para a gestão municipal. A publicidade das declarações, mesmo que com procedimentos sigilosos de apuração preliminar, permite que a sociedade civil organizada, jornalistas e cidadãos comuns monitorem a congruência entre a remuneração oficial e o patrimônio declarado. Quando o cidadão tem acesso a dados claros e ferramentas para questionar discrepâncias, a corrupção se torna um risco muito maior para o agente público.

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Da Redação
Direto da redação do Jornal O Regional.