A Câmara de Catanduva está num ciclo quase infinito de criações de cargos e ações judiciais contrárias aos mesmos que precisa ser encerrado. É uma situação instável e de tamanha insegurança jurídica que certamente incomoda a todos.

A expectativa agora é para saber qual será a conduta da Mesa Diretora do Legislativo catanduvense diante da nova ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral de Justiça contra oito cargos de provimento em comissão criados este ano no projeto de reestruturação que, apesar da contestação recente, possibilitou a criação de cargos efetivos para a realização de concurso público que não se via há mais de duas décadas na Casa de Leis.

Se a Câmara atender a indicação da PGJ, deverá ocupar os cargos listados por meio de concurso público ou, caso contrário, extingui-los – claro que a segunda hipótese é a menos provável. Poderá, também, recorrer e protelar o desfecho dessa história até que a Justiça determine qual atitude deverá ser tomada.

Seja qual o caminho seguido, o cenário dá mostras que a novela dos cargos de confiança em excesso no Legislativo caminha para os capítulos finais, ainda que, até que tudo se resolva, as atividades na Casa do Povo prosseguem com os comissionados atuando normalmente.