Campanha indica tendência
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O eleitor tem a possibilidade de fiscalizar as arrecadações e os gastos dos candidatos, partidos políticos e coligações durante toda a campanha eleitoral. Basta acessar o Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestações de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), disponível na página https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/home. É obrigatório que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja informado de todas as despesas feitas pelos candidatos durante a campanha eleitoral, em todo o Brasil. O candidato ou o administrador financeiro que registra a sua arrecadação tem até 72 horas, após a entrada do dinheiro no banco, para transmitir essa informação à Justiça Eleitoral. A ausência de prestação de contas acarreta ao candidato o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral, no caso do partido, ele terá a suspensão do recebimento das cotas do fundo partidário e suspensão do registro ou anotação do órgão partidário. Caso o candidato não preste contas, ele será impedido de obter a certidão de quitação eleitoral e, no caso dos partidos, eles terão suspensão do recebimento de cotas do fundo partidário e suspensão do registro ou anotação do órgão partidário. No DivulgaCandContas, também é possível verificar, por exemplo, quando o candidato pode começar a arrecadação e quais são as regras para que ele possa abrir uma conta bancária. As campanhas políticas que veremos a partir de 16 de agosto serão bancadas com dinheiro público, a partir do fundo eleitoral, reserva que tem como função justamente o financiamento das campanhas. A liberação desse dinheiro acontece apenas em ano de eleição – e sempre alimenta a discussão sobre o financiamento público ou privado das campanhas, com prós e contras para os dois modelos. Diante disso, o mínimo que se espera é que as campanhas e ações dos candidatos sejam propositivas, no sentido de discutir problemas e apontar soluções, projetos e programas da cidade, sem ataques e troca de acusações que pouco ou nada contribuem para a democracia e para os destinos da sociedade. Se não houver respeito com o fundo eleitoral, que é fruto dos impostos públicos, certamente não haverá zelo com o dinheiro público posteriormente, por quem for eleito para propor e executar leis.
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