Quando a luta se estende à redução de crimes contra mulheres, os problemas do feminicídio têm aumentado nesses últimos três anos e um dos motivos se prende ao fato de não existir serviço público eficiente para atendê-las de uma forma eficaz.

No Brasil, a existência do feminicídio fez com que fosse criada a Lei 11.340/2.006 e que leva o nome Maria da Penha. Com ela, são considerados feminicídios os casos de homicídios contra mulheres que envolvam violência doméstica e familiar ou discriminação à condição de mulher e que desde há muito a evolução deixou de amparar este aspecto indispensável.

Há muito a se caminhar no país, não só para diminuir a situação vulnerável da mulher indefesa em situação de violência, mas também para os casos de feminicídio identificados para aplicação da Lei com todo rigor contra os agressores, principalmente quando se trata de estupro sem que a vítima reúna os meios de defesa.

Nessas condições, a Lei Maria da Penha foi uma iniciativa das mais louváveis, porém, na prática, tornou-se ineficaz quando, efetivamente, a vítima necessita de proteção, não há uma providência que determine uma ação rápida e que produza os efeitos necessários de punição severa contra o agressor.

Com o emprego da violência são vidas ceifadas que não mais retornam ao convívio familiar e social. São famílias arruinadas quando perdem seus entes queridos e uma sociedade que carece de atenção por parte das autoridades competentes.

É certo que um novo episódio de violência contra a mulher, as manchetes dos jornais se manifestam com o grito de basta ao feminicídio e às agressões faz com que ganhe mais força, no sentido de que as autoridades atreladas à Delegacia da Mulher se transformem no caminho mais avançado para combate à violência em favor do mundo feminino.

De acordo com os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio no primeiro semestre de 2.022, média de quatro casos por dia. Este número é 3,2% maior que o total no primeiro semestre de 2.021, quando 677 mulheres perderam a vida violentamente.

O cenário, em decorrência da pandemia, parece ter vulnerabilizado no que tange às mulheres brasileiras em relação à violência, não apenas pela piora das condições socioeconômicas, mas também pela dificuldade de acesso aos canais de denúncia e de proteção como as Delegacias das Polícias Civis, até mesmo a Delegacia da Mulher.

Os dados das secretarias de segurança pública apontam um aumento nos números de tentativa de feminicídio no Brasil. A taxa por 100 mil mulheres passou de 2,6% em 2.020 para 2,7% em 2.021, portanto, um avanço

considerável de 3,8%, o que vem caracterizar simplesmente "o mundo da violência" contra mulheres.

As situações devem envolver problemas da violência dentro dos lares ou discriminação. São crimes motivados por ódio ou sentimento de perda do controle da propriedade sobre as mulheres, onde as reações masculinas perdem o controle e partem para o expediente da violência sem limites. Em certas situações, tal violência não tem a mínima procedência pelo emprego das reações masculinas.

Feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. São motivações mais comuns causadas por situações diversas, entre elas, o ciúmes, quando o comportamento feminino provoca algumas reações por parte do marido, namorado ou amante, reações que chegam ao extremo e que são milhões de casos que ocorrem em todo o país.

Garantia de direitos pode evitar o feminicídio. A partir de intensos debates e mobilizações nos últimos anos, o movimento de mulheres denunciou a desigualdade de gênero no campos dos direitos e obteve importantes conquistas legislativas no Brasil e em países do mundo.

Para que haja uma redução no número de feminicídios, é preciso que a sociedade esteja engajada junto às autoridades responsáveis pela proteção feminina, visando, efetivamente, soluções eficazes de forma a reduzir o assassinato de mulheres, diante da fragilidade feminina, exceção àquelas que encontram meios para se defender.