Área azul só existe nas placas

Cena 1 - São 7h55 da manhã da quarta-feira, dia 10. Um veículo prata de pequeno porte estaciona antes da faixa de pedestre, do lado direito da Rua 13 de Maio, próximo ao cruzamento da Rua Minas Gerais. O sinal está fechado, então é possível observar uma jovem mulher com uniforme azul descer calmamente do seu veículo e caminhar com a sua bolsa a tiracolo pela mesma Rua Minas em direção ao cruzamento da Rua Ceará. Provavelmente é funcionária de alguma loja existente no quarteirão e muito próximo do local onde deixou o seu carro estacionado. Cena 2 – São 8h55 da manhã de sábado, dia 19. Um veículo cinza também de pequeno porte estaciona na mesma Rua 13 de Maio, porém do lado esquerdo, logo após o cruzamento com a Rua Minas. Desce do veículo uma jovem, entre 30/35 anos, uniformizada com a identificação de uma loja próxima ao local e dirige-se ao seu trabalho. As cenas descritas são reais e devem acontecer invariável e recorrentemente antes do comércio abrir, nos mais variados pontos do centro da cidade, todos os dias, e certamente há mais de dois anos. Isso tudo porque, na prática, a zona azul (na verdade área azul) deixou de ser fiscalizada pela Prefeitura e, por conta disso, não respeitada por ninguém. Voltando no tempo – vale lembrar que a zona azul (nome original), foi instituída em 02 de junho de 1993, pelo então prefeito Carlos Eduardo. A lei permitia a terceirização do serviço mediante permissão. A ACE, após licitação, explorou o serviço que denominou como “área azul”, de forma exemplar e organizada, por mais de uma década, quando em 2008, por decisão do Prefeito Afonso Macchione Neto, o serviço foi interrompido e a permissão não renovada. Após isso, houve tentativa da própria Prefeitura explorar o serviço, porém, sem a mesma eficiência e eficácia e, portanto não prosperando. Fato é que desde então o serviço sempre foi precário e pouco respeitado. A administração anterior tentou implementar o serviço e criou até mesmo um aplicativo para os usuários adquirirem, por uma ou duas horas, a permissão para estacionar na via pública da área central. A falta de fiscalização e a má gestão não demorou muito para fazer com que o serviço caísse em descrédito. Com isso, há mais de dois anos, ninguém se preocupa em comprar o cartão que, dificilmente é encontrado na praça, como tampouco ninguém se preocupa em comprá-lo pelo aplicativo, tornando as ruas do centro da cidade um verdadeiro estacionamento particular para os empresários e grande parte dos funcionários que trabalham na área central da cidade, o que dificulta muito para os consumidores do comércio local. O atual prefeito, em mais uma tentativa de reativar o serviço, sancionou em 12 de janeiro deste ano a lei aprovada na Câmara em dezembro, regulamentando a terceirização do serviço em regime de permissão. Até que isso não ocorra, os veículos daquelas vendedoras descritas no inicio da coluna e de tantas outras e outros, continuarão a ocupar o espaço que poderia ser utilizado rotativamente pelos consumidores da cidade e da região, muitos possivelmente clientes das próprias lojas em que elas trabalham. Enquanto isso, a obrigatoriedade de uso do cartão da área azul só existe nas placas indicativas existentes nas calçadas do centro da cidade. Parafraseando Rui Barbosa – “de que vale a lei, se falta nos homens o sentimento do dever moral e se o governante nada faz para que ela seja cumprida.” 

Autor

José Carlos Buch
É advogado e articulista de O Regional.