Algoritmos, Inteligência Artificial e o Direito das Mulheres
Março é o mês em que tradicionalmente discutimos os direitos das mulheres. Mas, em um mundo cada vez mais digital, talvez seja hora de ampliar essa conversa para um novo campo: o da tecnologia, da inteligência artificial e dos algoritmos que passaram a organizar parte significativa da nossa vida social.
A forma como nos informamos, trabalhamos, nos relacionamos e construímos reputações hoje passa, inevitavelmente, por plataformas digitais. Redes sociais, sistemas automatizados e ferramentas de inteligência artificial não são apenas instrumentos neutros de comunicação. Eles moldam comportamentos, amplificam narrativas e influenciam a forma como pessoas e grupos são vistos pela sociedade.
Já em 1960, Guy Debord alertava que viveríamos em uma sociedade mediada por imagens e representações. Décadas depois, essa ideia ganha nova dimensão no ambiente digital. O que vemos nas telas não apenas representa a realidade — muitas vezes passa a organizá-la, a pesquisadora Shoshana Zuboff descreve esse fenômeno como capitalismo de vigilância, no qual dados pessoais são utilizados como fonte de lucro e poder econômico.
O problema é que os sistemas tecnológicos aprendem com dados produzidos pela própria sociedade. Se essa sociedade é marcada por desigualdades, preconceitos e assimetrias de poder, esses elementos também podem aparecer nos sistemas automatizados.
É nesse ponto que surge a discussão sobre os chamados vieses algorítmicos. Algoritmos podem reproduzir padrões discriminatórios presentes nas bases de dados com as quais foram treinados. O resultado é a possibilidade de que desigualdades históricas sejam replicadas em decisões tecnológicas.
Quando observamos esse cenário a partir da perspectiva de gênero, o alerta se torna ainda mais relevante. A violência digital contra mulheres cresce em escala global. A disseminação não consentida de imagens íntimas, o assédio nas redes sociais, a perseguição online e a exposição pública tornaram-se fenômenos recorrentes.
Essas práticas não permanecem restritas ao ambiente virtual. Elas produzem impactos concretos: danos à reputação, sofrimento psicológico, perda de oportunidades profissionais e, em casos extremos, isolamento social e abandono de projetos de vida.
Dados do anuário de Segurança Pública mostram que a violência contra mulheres no Brasil permanece como um desafio estrutural da sociedade brasileira, realidade que também se manifesta em Catanduva/SP. No ambiente digital, essas violências encontram novas formas de manifestação e circulação.
Discutir inteligência artificial hoje não é apenas um debate tecnológico. É também uma discussão sobre democracia, direitos fundamentais e igualdade. Transparência algorítmica, proteção de dados pessoais, responsabilidade das plataformas e educação digital para crianças, jovens e adultos passam a ser elementos centrais para garantir que a tecnologia não se transforme em mais um mecanismo de reprodução de desigualdades.
O mês das mulheres nos convida à reflexão. Mas reflexão, sozinha, não transforma realidades. É preciso transformar diálogos em ações.
A inteligência artificial faz parte do nosso futuro. A pergunta que precisamos responder agora é simples, mas decisiva: que tipo de sociedade queremos construir com ela?
Isabella Rainho Poli
Advogada e Presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB Catanduva
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