A pauta anti-indígena: Projeto de Lei nº 490/07 e Marco Temporal
O debate e votação do Projeto de Lei (PL) 490/07 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados foi para fugir do planeta. Felizmente o assunto está congelado para o bem dos povos indígenas.
Contrariando a Convenção nº 169 da Organização Mundial do Trabalho – OIT, que determina a participação dos povos originários na elaboração, discussão e implementação de políticas públicas, a Dep. Bia Kicis do PSL/DF, pilotando o trator ruralista, atropelou a norma internacional e corroborou com discursos lamentáveis contra os direitos humanos.
A bravura da Dep. Joenia Wapichana, da REDE/RR, não foi suficiente para vencer o racismo e os interesses econômicos do latifúndio. Ao final, foram 40 votos contra 21 pela aprovação do PL do genocídio na Comissão da Constituição de Justiça (CCJ).
Favoráveis ao parecer do relator Dep. Arthur Maia, do DEM/BA, os partidos: NOVO, PROS, PATRIOTA, CIDADANIA, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PODEMOS, PTB, PSC, REPUBLICANOS, PSDB, PL, MDB, DEM, PSD, PP e PSL não esconderam a defesa dos interesses econômicos do latifúndio, o preconceito e o racismo contra os povos indígenas.
A composição da bancada que determinou a parcial derrota dos povos indígenas apoia o governo de Jair Bolsonaro. Especial atenção para os partidos MDB, PSD e PSDB que fazem discursos falaciosos em defesa da democracia e direitos humanos, inclusive, em apoio a Lula, mas votam com a Casa Grande.
A derrota na CCJ não foi o fim da batalha. O Supremo Tribunal Federal ainda julgará a tese do Marco Temporal, em Recurso Extraordinário (RE) nº 1017365. Nesse momento, a votação está empatada, com voto contrário do Ministro Relator Edson Fachin e favorável do Ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro.
A tese do Marco Temporal está inserida no PL nº 490/07 numa manobra da Dep Bia Kicis, do PSL/DF e do relator Dep. Arthur Maia, do DEM/BA para tentar burlar a Constituição Federal. E, o tema está completamente esquecido nos Programas Eleitorais dos presidenciáveis.
O Marco Temporal é o principal debate para defender o meio ambiente. Demarcar os territórios indígenas além de garantir dos direitos humanos é forma primeira de preservar a fauna e flora brasileira.
Autor
Waldemir Soares Júnior
Advogado, colunista, palestrante, membro da 30ª Subseção de Direitos Humanos da OAB-SP e do Núcleo de Pesquisa e Extensão Rural da Ufscar, e advogado de diversos Movimentos Sociais